Combate à precariedade laboral

Sr. Presidente,

Sr.ª Deputada Mariana Aiveca,

XIII Congresso Regional do PS-Açores

Sr. Presidente,

Tenha-se presente que, paralelamente ao debate sobre o orçamento
comunitário para 2009, decorre um outro sobre a revisão de todo o
orçamento da UE, tal como previsto no Acordo Inter-Institucional. Sendo
certo que, por ora, os seus reais contornos não estão ainda totalmente

Apesar de conter diversos pontos que consideramos positivos, como, por
exemplo, a necessidade de uma "maior coordenação entre as actividades
da OMC e as da OIT, do PNUA, do PNUD, da OMS e do CNUCED", o relatório
pretende colocar alguns "panos quentes" sobre a liberalização do

Normas internacionais de relato financeiro (IFRS) e a governação do Conselho das Normas Internacionais de Contabilidade (IASB)

As empresas da UE cotadas em bolsa são obrigadas, desde Janeiro de
2005, a utilizar normas contabilísticas internacionais para as suas
demonstrações financeiras consolidadas.

Na continuidade de uma iniciativa da Comissão Europeia, este relatório
estabelece um conjunto de orientações do Parlamento Europeu com vista à
criação de instrumentos "baseados nas forças de mercado" para fins da
política ambiental e outras políticas conexas - uma perspectiva que nos

Apesar da forma "cuidadosa" com que a presente resolução foi elaborada,
é difícil disfarçar a vontade que lhe está subjacente de que a
"Parceria Global Bi-Regional" e a "Zona-Euro-Latino-Americana de
Parceria Global Inter-Regional" se transformem no embrião duma futura

Um verdadeiro "manual" para os Tratados de Livre Comércio (TLC)...

O texto está pejado de referências não críticas, antes pelo contrário,
à "redução, eliminação e liberalização dos entraves não pautais", às

Tratado de Lisboa

Sr. Presidente,

Sr. Primeiro-Ministro,