Declaração de voto de Pedro Guerreiro no Parlamento Europeu

Quadro e as prioridades orçamentais para 2009 - Declaração de voto de Pedro Guerreiro no PE

Tenha-se presente que, paralelamente ao debate sobre o orçamento
comunitário para 2009, decorre um outro sobre a revisão de todo o
orçamento da UE, tal como previsto no Acordo Inter-Institucional. Sendo
certo que, por ora, os seus reais contornos não estão ainda totalmente
definidos, alguns dos objectivos já apontados são preocupantes.

Para mais as intenções já anunciadas pelo Conselho de "estabelecer um
nível realista e rigoroso dos pagamentos" e de que "o nível das
dotações de autorização e de pagamento deve ser cuidadosamente
analisado em função da capacidade de absorção", fazem antever mais
cortes nas rubricas da política estrutural e de coesão, a que nos
opomos. Pelo contrário, consideramos que a não execução da totalidade
dos montantes orçamentados nestas rubricas deve ser alvo de uma
profunda análise, tomando-se medidas para assegurar a sua cabal
execução.  

Por outro lado, insiste-se no reforço das verbas para a dita "acção
externa" que "deve prever meios adequados compatíveis com as ambições
da União". A rejeição da proposta de alteração que apresentamos ajuda a
compreender melhor o que tal significa: "opõe-se veementemente aos
pedidos do Conselho de financiamento adicional de despesas militares no
âmbito da Política Europeia de Segurança e de Defesa por conta do
orçamento da UE"...

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