Na continuidade de uma iniciativa da Comissão Europeia, este relatório
estabelece um conjunto de orientações do Parlamento Europeu com vista à
criação de instrumentos "baseados nas forças de mercado" para fins da
política ambiental e outras políticas conexas - uma perspectiva que nos
levanta as mais sérias reservas e preocupações.

Pretende-se reduzir a poluição e proteger o ambiente através da
aplicação de medidas ditas de "mercado", levando à prática o princípio
do poluidor-pagador, cujos custos, em última análise, serão suportadas
pelos consumidores finais, em geral os agregados familiares, que já
arcam com o grosso do pagamento de taxas e impostos ambientais.

O relatório chega a referir o pagamento de taxas pelo consumo de água
que reflictam "os custos de utilização do recurso e os custos
ambientais".

Refira-se que já há quem avance propostas no sentido de substituir a
tributação baseada nos rendimentos por uma tributação baseada no
princípio do poluidor-pagador, seja ao nível de cada país e seja como
base para um futuro recurso próprio da UE.

Para além de medidas no campo da tributação, introduz-se um regime de
comércio de licenças de emissão de CO2, onde dominam os grandes
interesses económicos e se promoverá a especulação financeira.

Daí o voto contra.