A propósito da segunda ronda de negociações sobre um novo acordo de parceria e cooperação entre a União Europeia e o Vietname, que decorreu anteontem e ontem, em Hanoí, a maioria do PE aprova uma resolução que representa mais um exercício de hipocrisia e de instrumentalização dos direitos humanos.

Este relatório exprime um conjunto de propostas que, na sua maioria, nos parecem aceitáveis tendo em vista a necessidade de reforço do direito à informação dos consumidores sobre os produtos de férias, estabelecendo que o operador tem obrigação de fornecer um conjunto de informações importantes para que o consumidor possa

Reconhecemos que a aprovação do texto da posição comum do Conselho sobre o trabalho temporário e as agências de trabalho temporário tem alguma importância para trabalhadores de diversos países da União Europeia onde a legislação é muito frágil e onde proliferam os maiores e mais graves abusos na utiliza

A resolução do PPE/PSE/ELDR/UEN evidencia os limites e os reais objectivos das orientações adoptadas, até este momento, pela UE.

A situação dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo continua a merecer toda a nossa atenção, tendo em conta a sua importância estratégica para o desenvolvimento de toda a vasta região onde se localizam e os problemas de desemprego que atingem o Norte de Portugal.

Apesar de recuada, a posição do PE tem o mérito de chamar à atenção para os inaceitáveis acordos entre a UE e países terceiros quanto à transferência e tratamento de dados contidos nos Registos de Identificação de Passageiros (PNR) das transportadoras aéreas, a pretexto da dita "luta contra o terrorismo&

É muito insuficiente o que foi aprovado pela maioria do Parlamento Europeu relativamente às decisões inaceitáveis do Tribunal de Justiça Europeu sobre os casos Laval, Rüffert e Viking.

No Parque da ex-Siderurgia Nacional, no Seixal, na zona das actividades das empresas SN - Seixal e Ecoretas, há problemas ambientais que carecem de solução, para o que poderiam ser disponibilizados apoios comunitários.

Nota do Gabinete de Imprensa dos Deputados do PCP ao PE

Numa visita recente à Margueira, em Almada, e num encontro com entidades municipais e locais, pude constatar a necessidade de apoios urgentes para reabilitar estas zonas industriais desactivadas onde funcionaram os célebres estaleiros navais da Lisnave que empregaram milhares de trabalhadores até aos finais dos anos noventa, tendo sido encerrados definitivamente em 2000.