Nota do Gabinete de Imprensa dos Deputados do PCP ao PE 

Entre as importantes questões e prioridades apontadas pela presente resolução do Parlamento Europeu sobre uma "Política Espacial Europeia", esta breve declaração de voto tem a intenção de denunciar que a maioria deste parlamento advoga a utilização do espaço para fins militares.

É certo que é necessário dar maior atenção às questões ambientais e que se devem tomar medidas para evitar a constante degradação ambiental, que comprometem o presente e o futuro do planeta e da qualidade de vida das populações.

A Convenção sobre as Munições de Fragmentação (CCM), adoptada, por 107 países, em 2008, iniciará o seu processo de ratificação a 3 de Dezembro, entrando em vigor depois de asseguradas 30 ratificações.

A grande questão em relação ao vinho é o conteúdo da OCM recentemente aprovada, a qual, na nossa opinião, tem aspectos muito negativos, designadamente para a produção portuguesa, assente fundamentalmente em pequenas e médias explorações agrícolas.

Da presente resolução queremos sublinhar alguns aspectos com os quais estamos de acordo, nomeadamente: "a concorrência desleal dos produtos importados no mercado comunitário a partir de países terceiros", "a grave ameaça de redução do efectivo apícola na sequência da forte diminuição do recurso em p&oa

Embora discordando de aspectos contidos nesta resolução, nomeadamente a sua não demarcação da denominada "luta contra o terrorismo", consideramos que ela reafirma importantes reservas relativamente à criação de um sistema de dados PNR (passageiros de companhias aéreas) ao nível da UE.

Os doentes de Pakinson precisam de apoio especial, incluindo medicamentos muito caros.