Declaração de voto de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Relatório especial do Provedor de Justiça Europeu ao PE - Declaração de voto de Ilda Figueiredo no PE

 

Relatório Wieland sobre o relatório especial do Provedor de Justiça Europeu ao PE na sequência do projecto de recomendação apresentado ao Conselho da UE relativamente à Queixa 1487/2005/GG

De uma forma geral, concordamos com o exposto no relatório e, particularmente, no que diz respeito às conclusões do Provedor de Justiça, que referem que "a recusa do Conselho de analisar o conteúdo do pedido do autor da queixa constitui um caso de má administração" e que "seria ideal que as informações destes sítios internet estivessem disponíveis atempadamente em todas as línguas oficiais da Comunidade".

No entanto, discordamos da alínea d) das conclusões do relatório, a qual refere "Se o número de línguas tiver de ser restringido, a escolha deve basear-se em critérios objectivos, razoáveis, transparentes e exequíveis". Defendemos que a página de internet do Conselho deverá, tal como as do Parlamento Europeu e da Comissão Europeia, ter todas as informações em todas as línguas oficiais da União Europeia. Só assim será defendido o multilinguismo e a diversidade cultural que os responsáveis comunitários afirmam defender, mas que, na prática, constantemente colocam em causa, em nome do economicismo.

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