Declaração de voto de Pedro Guerreiro no Parlamento Europeu

Política Espacial Europeia: a Europa e o Espaço - Declaração de voto de Pedro Guerreiro no PE

Entre as importantes questões e prioridades apontadas pela presente resolução do Parlamento Europeu sobre uma "Política Espacial Europeia", esta breve declaração de voto tem a intenção de denunciar que a maioria deste parlamento advoga a utilização do espaço para fins militares.

Tal é a conclusão que se pode retirar da rejeição das propostas de alteração apresentadas pelo nosso Grupo parlamentar que reiteravam "que o espaço deve ser utilizado exclusivamente para objectivos pacíficos" e que "a utilização do espaço deve servir exclusivamente objectivos não militares", rejeitando "qualquer utilização militar directa ou indirecta".

Pelo contrário, a maioria do PE considera "o interesse crescente em promover um papel sólido de liderança para a UE no contexto de uma Política Espacial Europeia (PEE) com vista a favorecer o desenvolvimento de soluções no campo do ambiente, dos transportes, da investigação e da defesa e da segurança".

Neste sentido, a maioria do PE solicita ao Conselho e à Comissão que "encorajem as sinergias entre os desenvolvimentos civis e de segurança no domínio do espaço; entende que as capacidades europeias em matéria de segurança e de defesa dependem, entre outros factores, da disponibilidade de sistemas baseados em satélites (...)".

Isto é, a utilização do espaço no quadro da militarização da UE e da corrida aos armamentos.

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