Intervenção
Nomeação de juízes para os tribunais da Relação
Estabelece um regime excepcional de nomeação de juízes para os tribunais da Relação
Intervenção
Estatuto dos Benefícios Fiscais
Intervenção
PCP propõe alteração ao financiamento dos partidos políticos
Lei do Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais (declaração de voto)
Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Projecto de Lei
Protecção social em situação de desemprego
Intervenção
Acompanhamento familiar
Acompanhamento familiar de crianças e pessoas com deficiência internadas
Apreciação Parlamentar
Regulamento Consular
Projecto de Lei
Protecção social em situação de desemprego
Projecto de Lei
Direitos dos utentes das auto-estradas
Projecto de Lei
Educadores de infância e professores do 1.º ciclo do ensino básico do ensino público
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