No encerramento das Jornadas Parlamentares do PCP, Bernardino Soares apresentou as conclusões destes dois dias de trabalho, afirmando que é preciso não esquecer de quem são as responsabilidades pela situação a que chegámos no nosso país. A política de direita dos sucessivos governos é responsável pelo aumento das desigualdades, pela dimensão da pobreza, em consequência dos baixos salários e pensões e prestações sociais degradadas.

Sabe-se que em 1992 foi adoptada a Carta Europeia das Línguas Regionais ou Minoritárias de modo a promover e proteger as línguas regionais e minoritárias da Europa.

Realizamos as presentes Jornadas Parlamentares tendo como preocupação central a preparação da discussão da proposta de Orçamento de Estado para o corrente ano.

Fazemo-lo tendo como pano de fundo a grave crise económica e social que persiste e continua a mobilizar toda o nossa atenção e a preocupação dos portugueses.

Na abertura das Jornadas Parlamentares do PCP que se realizam no distrito de Viseu, Bernardino Soares afirmou na sua intervenção que O PCP está a cumprir os seus compromissos. Apresentou algumas das suas principais propostas para a resolução dos problemas do país e para a correcção das injustiças criadas pelo Governo PS. São exemplos as alterações às normas do Código de Trabalho e da legislação da Administração Pública, do novo regime de financiamento do ensino superior (aliás já agendado para discussão), ou da proposta para o alargamento dos critérios de acesso ao subsídio de desemprego, depois de estas propostas terem sido apresentadas por nós 7 vezes na anterior legislatura e 7 vezes chumbadas pela maioria PS. É assim que se respeita a vontade do povo que nos elegeu: cumprindo os compromissos e traduzindo em propostas a vontade e a necessidade de mudança política.

A 15ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas terminou sem que tenham sido atingidos os objectivos estabelecidos à partida.

Neste contexto, pergunto ao Conselho Europeu:

As Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME´s) têm sofrido, nos últimos anos, nomeadamente em Portugal, o custo de uma pesada e crescente factura energética.

Muitas pessoas sofrem de sérias dificuldades no acesso à energia nos Estados-membros da UE em resultado do aumento do desemprego, baixos salários e aumento da pobreza.

É de maior importância a concretização das plataformas logísticas previstas para a região do Porto (Leixões e Maia/ Trofa).

Tendo em vista o anunciado objectivo de assegurar que em 2020, pelo menos, 10% das necessidades energéticas no sector dos transportes sejam preenchidas com recurso a energias renováveis, a UE tem vindo a promover a utilização de biocombustíveis líquidos neste sector.