Intervenção de João Oliveira no Parlamento Europeu

O orçamento da UE não tem os direitos e interesses dos povos como prioridade

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O Parlamento Europeu pretende reverter os cortes feitos pelo Conselho Europeu no orçamento da União Europeia mas não reverte as opções erradas que estão na sua base.

Este orçamento vai ao encontro dos interesses dos grandes grupos económicos e dos desejos do complexo industrial militar mas ignora os problemas dos trabalhadores e dos povos.

Esses problemas podem ainda ter alguma consideração a partir das propostas que apresentámos.

Propomos que as verbas associadas às opções militaristas e armamentistas sejam canalizadas para os fundos destinados a dar resposta a problemas sociais.

Para que os direitos sociais dos povos sejam garantidos em vez de serem transformados em negócios, propomos que o orçamento da UE dê apoio aos Estados-Membros que decidam reverter os processos de privatização de empresas em sectores sociais e estratégicos.

Propomos a criação de financiamento adicional e específico da União Europeia que os Estados-Membros possam mobilizar para a expansão e requalificação dos parques habitacionais públicos e a defesa do direito a habitação digna e a preços acessíveis.

Propomos que os fundos europeus estejam condicionados à protecção do emprego, ao respeito pelos direitos dos trabalhadores e ao contributo para o desenvolvimento local e regional.

Propomos o reforço de verbas do Fundo Social Europeu+, uma dotação específica para a Garantia para a Infância e o apoio a redes públicas de cuidados a crianças, idosos e pessoas com deficiência.

Propomos o aumento de verbas para as fileiras produtivas nomeadamente nas pescas, no vinho, no azeite ou da apicultura.

Propomos ainda a criação de um Programa POSEI Transportes que dê resposta às necessidades específicas das populações das regiões ultraperiféricas, como os Açores e a Madeira.

Na votação destas propostas haverá ainda uma oportunidade para colocar os direitos e interesses dos povos como prioridade.

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