Por iniciativa dos deputados do PCP no Parlamento Europeu, o Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Verde Nórdica (GUE/NGL), que os deputados do PCP integram, divulga hoje uma posição conjunta dos deputados membros da Comissão das Pescas do Parlamento Europeu reclamando medidas urgentes de apoio ao sector das pescas, no contexto do surto de COVID-19.
Até ao momento, a resposta da União Europeia aos impactos económicos e sociais deste surto está longe do que a situação exige. O sector das pescas, particularmente a pesca de pequena escala, enfrenta graves dificuldades. São necessárias medidas urgentes, nomeadamente através de alterações imediatas ao Fundo Europeu de Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP).
As propostas avançadas pelo GUE/NGL visam mitigar esses impactos, com vista a garantir no imediato a viabilidade da actividade, proteger a saúde e os rendimentos dos pescadores e demais trabalhadores do sector, assegurar a continuidade do abastecimento público de pescado às populações.
Destacamos 10 medidas urgentes:
1. A criação e funcionamento de um sistema de preços mínimos para a primeira venda, com o objectivo de defender o rendimento dos pescadores e a continuidade do abastecimento público de pescado, se necessário com a intervenção de estruturas públicas que garantam a cobertura das despesas operacionais – passíveis de financiamento pelo FEAMP - e o escoamento do pescado em situações de emergência;
2. A possibilidade do FEAMP financiar um Fundo de Garantia Salarial, que apoie o rendimento dos pescadores, tendo por base o rendimento médio anterior de cada profissional;
3. A garantia de que o apoio temporário à cessação da actividade não está limitado a seis meses (entre 2014 e 2020), como actualmente determina o FEAMP, podendo ser estendido para além desse período e contemplando igualmente mariscadores e aquaculturas de pequena e média escala;
4. Ajudas ao armazenamento, financiadas pelo FEAMP;
5. Aumento do cofinanciamento máximo da UE até 100% na utilização dos fundos comunitários, eliminando a contrapartida nacional, nas acções destinadas a promover as capacidades de resposta a crises no contexto do surto de Covid-19;
6. Garantir que no contexto de outros projectos e necessidades, as taxas de cofinanciamento atinjam um mínimo de 90%;
7. A flexibilização da utilização pelos Estados-Membros dos recursos financeiros ainda não utilizados no âmbito do FEAMP, com possibilidade de transferência entre rúbricas e prioridades, a par do financiamento de novas necessidades justificadas no contexto do surto;
8. A simplificação dos procedimentos administrativos;
9. O apoio específico a investimentos a bordo das embarcações ou em equipamentos de protecção individual relacionados com necessidades específicas no contexto do surto de COVID-19;
10. A alteração do sistema de financiamento no acesso aos fundos da UE, através da implementação de um sistema de pré-financiamento, que elimine as dificuldades que resultam da necessidade da existência e adiantamento de capitais próprios.
O deputado do PCP João Ferreira, coordenador do GUE/NGL na Comissão das Pescas, dirigiu uma carta ao Presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, e ao Comissário Europeu do Ambiente, Oceanos e Pescas, Virginijus Sinkevičius, apresentando este conjunto de propostas para fazer face às necessidades do sector das pescas.
Os deputados do PCP no Parlamento Europeu continuarão a bater-se em defesa das pescas nacionais e dos seus profissionais, exigindo o aumento dos recursos disponíveis para apoiar sector, designadamente no âmbito do FEAMP e não só.
Posição em inglês e ligação para a página do GUE/NGL.
