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Justiça

Intervenção de Miguel Tiago na Assembleia de República

"Prometem-nos o céu mas oferecem-nos o inferno"

16 Abril 2014

Intervenção de Paulo Sá na Assembleia de República

"É cada vez mais evidente que a dívida pública portuguesa é insustentável"

16 Abril 2014

Declaração de João Oliveira, Presidente do Grupo Parlamentar, Lisboa

"Governo insiste no programa de terrorismo social"

15 Abril 2014

Intervenção de António Filipe na Assembleia de República

A sobrelotação nos estabelecimentos prisionais e as condições em que vivem as pessoas detidas e em que trabalham os guardas-prisionais

10 Abril 2014

Intervenção de Jerónimo de Sousa na Assembleia de República

"A pobreza é uma consequência da política do governo"

4 Abril 2014

Situação do Preso Político Saharaui detido na prisão de Tiznit em Marrocos

2 Abril 2014

Intervenção de Rita Rato na Assembleia de República

Lei Tutelar Educativa

27 Março 2014

Do Decreto-Lei n.º 49/2014, de 27 de março Regulamenta a Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto (Lei da Organização do Sistema Judiciário), e estabelece o regime aplicável à organização e funcionamento dos tribunais judiciais

27 Março 2014

Recomenda a monitorização da aplicação da Lei Tutelar Educativa

24 Março 2014

Impacto das alterações ao mapa judiciário em Grândola

21 Março 2014

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