A todos os delegados e convidados presentes na IX Assembleia da Organização Regional de Portalegre do PCP apresento as mais calorosas saudações.

Confundindo os interesses dos credores e dos especuladores que a troika estrangeira representa, com os do país e dos portugueses, o governo de Passos Coelho e Paulo Portas, veio regozijar-se com o êxito da aplicação de um programa que está a conduzir o país para o desastre económico e para a ruína social.

Sucessos, êxito, Portugal no bom caminho, são os adjectivos usados. Mas a verdade é outra! É o inconcebível e dramático aumento do desemprego, a profunda recessão económica – seis trimestres consecutivos –, as falências, a degradação acelerada e brutal das condições de vida dos trabalhadores e do povo.

Milhões de portugueses enfrentam um acelerado processo de empobrecimento em resultado da diminuição do valor dos seus rendimentos, em consequência também do roubo nos salários e reformas, da retirada e diminuição das prestações sociais, do aumento dos impostos e do aumento brutal dos preços dos serviços e bens essenciais.

Milhares de famílias são lançadas para situações de extrema pobreza, obrigadas inclusive a entregar a sua própria casa. Famílias onde tudo falta, desde dinheiro para o que é mais básico – da alimentação aos medicamentos.

A contradição brutal entre os anunciados êxitos do governo e da aplicação do Pacto de Agressão e a situação de desastre de diversos sectores económicos – agricultura, construção civil, restauração, comércio.

A contradição entre as palavras do discurso do governo e a dimensão dos problemas do país que não encontram solução com esta política, incluindo o problema da dívida que não pára de aumentar e do próprio défice.

A contradição entre o discurso da defesa ou recuperação da soberania nacional e a política de entrega dos instrumentos que a poderiam garantir com a venda ao desbarato das empresas, recursos e património dos portugueses e do país a favor do grande capital nacional e estrangeiro. Venda que agora vai continuar com a entrega da TAP e da ANA a preços de saldo.

A falsidade do discurso que apresenta o chamado “resgate financeiro” – esse Pacto de Agressão assumido pelo PS, PSD e CDS, como uma necessidade do país que, diziam, estava à beira do abismo e não como uma imposição dos especuladores e dos banqueiros, como de facto foi.

Desses mesmos banqueiros que agora recebem muitos mil milhões de euros para a recapitalização dos seus bancos. Recapitalização que deviam ser os próprios a assegurar com os fabulosos lucros que têm obtido. Só nesta última década, os seus lucros ultrapassaram os 24 mil milhões de euros, seis mil milhões dos quais distribuídos pelos seus accionistas. Dizem que não há dinheiro para investir no desenvolvimento do país. Nesta avaliação do pacto de agressão, inclusive, ordena-se explicitamente que se acabe com o crédito às empresas que trabalham para o mercado interno, mas o dinheiro está disponível e aparece sempre para assegurar os interesses do grande capital financeiro!

Mas igualmente podemos ver a contradição entre o discurso da equidade nos sacrifícios e a realidade do caminho exploração do trabalho e do nosso povo.

Uma realidade que está bem patente na política do ataque sem precedentes aos rendimentos do trabalho, no aumento das desigualdades sociais e nas propostas de alteração às leis laborais, aprovadas pela maioria PSD/CDS-PP com o apoio do PS e que são de uma violência desmedida contra os trabalhadores portugueses.

Alterações que vão ao arrepio dos direitos constitucionalmente consagrados e que representam um retrocesso social e civilizacional, mais exploração, empobrecimento, desemprego, precariedade e despedimentos arbitrários.

Esta semana a lei com as alterações ao Código do Trabalho foi enviada da Assembleia da República, para o Presidente da República que, para ser fiel ao seu juramento de cumprir e fazer cumprir a Constituição da República, só pode ter uma única atitude: vetar a lei e devolvê-la à Assembleia da República.

Alterações às leis laborais apresentadas como a grande e exclusiva solução para ultrapassar os problemas da competitividade do país, mas que rapidamente deixaram de ser, depois de as admitirem como aprovadas, para passarem a ser os salários contra os quais centram novamente a sua ofensiva contra o mundo do trabalho.

A desvalorização e o roubo dos salários que têm sido uma constante das políticas de austeridade, são assumidos agora como tese oficial da “política de ajustamento económico” em curso, isto é, das políticas de exploração do Pacto de Agressão.

Tese explícita nesta quarta avaliação da troika e que o governo ora confirma, ora tenta negar para iludir os seus verdadeiros propósitos. Confirma pela voz do ministro das finanças quando afirma – naquela linguagem própria do economês oficial – que “ o ajustamento depende de uma evolução favorável dos custos unitários do trabalho”, tentam negar quando dizem não é sua intenção promover cortes directos nos salários do sector privado.

Eles não dizem que não é sua intenção promover cortes nos salários, dizem cortes directos. Pois não, cortes directos não podem. Eles sabem que não podem, mas querem chegar ao mesmo objectivo por portas travessas. Por isso, mandam calar aqueles que vêm dizer que tais cortes são uma necessidade. Querem cortar mas querem omitir que o fazem e que são eles os responsáveis.

Querem promover o abaixamento geral de todos os salários pela via da anulação da contratação colectiva e da sua eficácia; pela inviabilização da sua aplicação geral a todos os trabalhadores com a negação da publicação de portarias de extensão dos acordos de contratação; pela generalização de acordos de empresa, retirando capacidade negocial e força sectorial aos trabalhadores e sindicatos; pela substituição de trabalhadores hoje no activo, por outros com salários mais baixos, pondo em prática a lei dos despedimentos agora aprovada.

Vêm com o argumento que é preciso baixar mais os salários para combater o desemprego!

É enorme o seu descaramento!

Será que o elevado e persistente desemprego que esta região e o país conhecem é o resultado da existência de altos salários e da rigidez dos leis laborais, como dizem? Ou será que é o resultado directo de anos consecutivos de políticas de direita, como pensamos e é certo?

Das políticas de destruição e liquidação da produção nacional, da reforma agrária, de protecção aos sectores dominados pelo capital monopolista e os grandes agrários, de alienação de importantes parcelas da nossa soberania e de entrega ao estrangeiro das principais alavancas da economia do país.

Das políticas que promoveram o favorecimento de actividades puramente financeiras e especulativas e em detrimento das actividades produtivas, como a agricultura e a indústria.

Das políticas de concentração e centralização da riqueza, em prejuízo dos rendimentos do trabalho e das camadas populares, como o mostra a injusta distribuição do rendimento nacional.

Será que são os trabalhadores os responsáveis – as próprias vítimas desse flagelo social – ou serão, como pensamos as políticas que têm posto o acento tónico no défice orçamental, em detrimento do crescimento económico e dos cortes do investimento no desenvolvimento regional e que agora o Pacto de Agressão leva ainda mais ao extremo?

Serão os salários, cada vez mais degradados, ou as políticas formatadas pelos Pactos e programas da União Económica Monetária e pelos seus irracionais critérios, juntamente com as privatizações e as políticas liberalização dos mercados?

Ou não será que o agravamento continuado do desemprego na última década é indissociável do impacto fortemente negativo que a adesão ao euro teve sobre a competitividade da nossa economia?

Não, camaradas, não são os salários que estão na origem do desemprego. Ele é inerente ao capitalismo, ao sistema de exploração e assume dimensões dramáticas com a sua crise e as políticas que servem o grande capital.

As suas declarações e as suas juras, valem o que valem. Jura o governo que não quer cortar nos salários, mas não têm feito outra coisa.

É a mesma situação do que se passa com a saúde. Dizem que não querem acabar com o Serviço Nacional de Saúde. Ouvimos juras atrás de juras, declarações solenes, atrás de declarações, mas tudo o fazem é para acabar com o Serviço Nacional de Saúde.

A pretexto do combate ao défice, e sustentados numa tese falsa de que o país gasta mais do que pode com o Serviço Nacional de Saúde, o governo está a acelerar o processo de destruição do SNS concretizando uma estratégia que passa pela implementação de um sistema nacional de saúde a duas velocidades: um serviço público para os pobres assente numa prestação mínima de cuidados e outro assente na prestação privada, financiada pelo Estado em grande medida e pelos seguros de saúde, não fosse o actual ministro da saúde um homem da Médis.

A carta hospitalar agora em discussão pública que mais não é do que uma adaptação da rede hospitalar à redução do papel do Estado na saúde, encerrando serviços e valências que vão obrigar a grandes deslocações de populações inteiras, com custos muito elevados, o que condicionará ainda mais a acessibilidade aos cuidados de saúde e a contratação de médicos a empresas de trabalho temporário. Contratação em que o critério prevalecente do concurso é o custo/hora mais baixo, medida que acaba de vez com as carreiras médicas. Acabar com as carreiras médicas será um golpe mortífero no SNS.

Mas a contradição entre a realidade do país e o discurso governamental está bem patente no desenvolvimento das regiões interior, nomeadamente no Alentejo.

Se a política do Governo e este Pacto têm consequências dramáticas para o conjunto do país é pior ainda para as regiões do interior, onde os processos de regressão económica e social, em resultado de anos de política de direita de sucessivos governos do PS, PSD e CDS, são ainda mais devastadores.

São-no ao nível do desemprego, que aqui nestas regiões é ainda mais grave. Um drama para as populações e particularmente para os jovens que não encontram uma saída para um projecto com futuro. São-no pela dimensão dramática que assume a precariedade, a degradação dos rendimentos do trabalho, as baixas reformas, a degradação do sistema de protecção social e de ataque aos serviços públicos.

São-no pelos processos negativos que produzem e que se estão continuamente a ampliar, como são os fenómenos da desertificação física e humana, de aprofundamento das assimetrias intra-regionais, da estagnação e declínio do mundo rural e das actividades económicas, particularmente os sectores produtivos regionais e, neste caso, da principal actividade desta região do Alentejo que é a agricultura.

Agricultura que vive uma situação que é cada vez mais difícil, tal como o mundo rural, sofre de forma directa e indirecta também os impactos negativos do Pacto de Agressão.

O agravamento dos impostos a que assistimos significa onerar ainda mais os custos dos factores de produção por um lado e encarecer os produtos aos consumidores com a consequente retracção do consumo, por outro.

A ofensiva contra os direitos das populações significa, por exemplo, acabar com o transporte de doentes não urgentes, reduzir as reformas e, nomeadamente, as pensões agrícolas cujos valores colocam as pessoas em situação de pobreza extrema.

Insistir nas privatizações de tudo o que é empresa pública significa, por exemplo também, entregar a água, esse bem único da humanidade à gula do capital e encarecer muito o seu custo, que será em diversos casos incomportável.

Diminuir a despesa pública, significou para a agricultura, no concreto, um corte no investimento do PRODER em 280 milhões de euros e a paralisação dos investimentos durante quase um ano, com os impactos que isso tem no sector.

Tudo isto quando se sabe que a riqueza que a agricultura produz vai para cobrir os custos dos factores de produção e para a grande distribuição que abusa da posição dominante que detém, esmagando os preços, dilatando prazos de pagamento e fazendo exigências como as que se têm conhecido nos últimos dias para as promoções, à custa do produtor.

Grande distribuição que depois vem com operações de charme, como o faz agora o Continente com o PIC-NIC nacional programado para Lisboa e com o inadmissível apoio da televisão pública. São estes grandes grupos os principais importadores nacionais, substituindo em larga medida o que cá se produz e que ao mesmo tempo impõem contratos leoninos que esmagam os preços da produção nacional, que se apresentam como os grandes defensores e promotores da agricultura do nosso país.

Há muito que o PCP luta contra a destruição persistente da nossa produção agrícola e contra o crime da liquidação da Reforma Agrária.

E sempre essa luta, articulou o combate político para travar a violenta ofensiva contra a agricultura portuguesa, com a apresentação de medidas e propostas para a revitalização económica dos campos portugueses.

Propostas para o desenvolvimento da agricultura e da agro-indústria, através da concretização de uma outra política agrícola com uma nova Reforma Agrária.

Uma Reforma Agrária que ponha fim ao latifúndio e à cultura do subsídio sem correspondência com a produção e entregue a terra a quem a trabalhe a título de propriedade ou de posse, a pequenos agricultores e rendeiros, a cooperativas de trabalhadores rurais ou de pequenos agricultores ou a outras formas de exploração da terra por trabalhadores.

Uma nova política para o mundo rural com mais investimento público no sector agrícola que garanta medidas de apoio à produção, dirigidas aos pequenos e médios agricultores; a concretização de obras fundamentais ao desenvolvimento rural e agrícola, com a utilização optimizada dos recursos hídricos, com o integral aproveitamento dos diversos perímetros de rega, seja com a concretização definitiva da Barragem do Pisão e se avance com a criação de uma “ bolsa de terras” como defende a Resolução política da IX Assembleia. Essa reserva de terras que permita o acesso à terra a jovens agricultores, a trabalhadores e a pequenos agricultores com terra insuficiente.

Defender e desenvolver a agricultura é trabalhar para garantir a soberania alimentar que não está assegurada.

Apoiar a agricultura é combater a desertificação e despovoamento do mundo rural, é criar emprego, dinamizar as economias locais e rurais, é promover desenvolvimento.

Todos os últimos governos prometeram o desenvolvimento do interior do país, mas o que vemos todos os dias são medidas que vão exactamente em sentido oposto.

Agora é também o poder local que é também alvo de um programa de liquidação que só acrescentará mais dificuldades, mais desertificação, mais abandono das populações.

Depois de ter roubado à populações o direito à saúde, levado o posto de correios, fechado escolas, negado o direito aos transportes, o governo quer agora acabar com as freguesias e com o que elas representam de proximidade, de resposta pronta aos problemas, de voz na defesa das aspirações e direitos das populações.

O que eles pretendem é afastar o povo da intervenção cívica e política local e é destruir mais emprego, lançar os trabalhadores das freguesias no desemprego ou a mobilidade.

Depois de ter asfixiado as autarquias, somado roubo sobre roubo às transferências que eram devidas ao poder local, o governo impõe agora uma lei, chamada de lei dos compromissos, que constitui um verdadeiro garrote destinado a impedir a realização das competências das autarquias, a reduzir ou mesmo liquidar os serviços públicos prestados, a deixar ainda mais abandonadas e desprotegidas as populações.

A evolução da situação nacional comprova a actualidade das propostas do PCP de uma ruptura com a política de direita e de uma rejeição, sem hesitações e mais demora, desse instrumento de extorsão do país e do povo que é o Pacto de Agressão.

Intensificar e multiplicar a luta dos trabalhadores e do povo, ampliar a convergência e intervenção de todos os democratas e patriotas que não se conformam com a liquidação da soberania do seu país, reforçar o PCP – é este o caminho que conduzirá à derrota esta política e os seus principais promotores.

Uma luta que é preciso erguer e fazer crescer, que inscreva como objectivo a exigência de uma outra política alternativa, uma política patriótica e de esquerda sustentada com base num governo que empreenda um programa assente num novo rumo para o país, com a rejeição do Pacto de Agressão e com a inscrição imediata de um processo de renegociação da dívida pública, nos seus montantes, juros e prazos, pondo fim às políticas de austeridade para o povo e avance no relançamento do desenvolvimento do país.

Estamos, neste momento, a escassos meses da realização do XIX Congresso do nosso Partido. Um Congresso que precisamos de preparar com a máxima atenção, ao mesmo tempo que precisamos de dar resposta aos múltiplos problemas que uma situação política exigente como a que vivemos nos está a colocar.

Este é um tempo em que todos nós estamos já a ser chamados a fazer um balanço do trabalho, proceder à análise, ao debate e, depois, a tomar decisões da mais alta importância para a vida do PCP e para a sua intervenção em todos os domínios.

Todos temos consciência que o XIX Congresso se realiza numa situação de particular complexidade e que o processo da sua preparação e realização deve inserir-se no trabalho geral do Partido, integrando as suas exigências específicas com o desenvolvimento da luta de massas, o fortalecimento dos movimentos unitários, a intervenção política, o trabalho político unitário e o reforço do Partido.

O reforço do PCP é, neste quadro em que lutamos, de uma grande e decisiva importância.

Nesta Assembleia esteve bem presente essa importância e necessidade para responder às exigências da hora presente.

Todos temos consciência da importância e necessidade de andar para a frente mais e mais no plano da responsabilização e assunção de responsabilidades por mais quadros para o trabalho de direcção a vários níveis que como expressa a Resolução Política é uma questão essencial para resolver os estrangulamentos no trabalho de direcção e organização. Necessidade também de dar passos mais decisivos no recrutamento de novos militantes, tomando medidas e agindo com mais audácia para concretizar da meta de 80 novos militantes até Março de 2013.

A importância e necessidade do fortalecimento da organização e intervenção junto dos trabalhadores, nas empresas e locais de trabalho, superando as manifestas dificuldades existentes.

A importância e necessidade de dar mais força e atenção à dinamização das organizações de base, à ligação às massas populares, ao trabalho junto das classes e camadas sociais anti-monopolistas.

A importância de ter um Partido mais activo com uma intervenção mais intensa na batalha ideológica; com a intensificação da propaganda e da divulgação da imprensa do Partido e mais empenhado no trabalho de recolha de fundos para o Partido.

Um Partido mais forte, preparado para as grandes tarefas que se lhe colocam e que, sabe a organização partidária, é a chave para o reforço da nossa intervenção e da nossa influência social e política.

Somos um Partido independente, com a sua natureza de classe, o partido da classe operária e de todos os trabalhadores, aquele que melhor defende os interesses e aspirações de todas as classes e camadas anti-monopolistas e com que o povo sempre pode contar.

O partido portador de um projecto de futuro. O partido portador das soluções e do projecto alternativo, contra o capitalismo, pela democracia avançada, o socialismo.

São grandes as exigências que se colocam ao nosso Partido e a cada um de nós!

Mas nós temos confiança. Confiança neste Partido Comunista Português, no seu colectivo militante e nas nossas próprias forças e nas possibilidades e potencialidades que se podem abrir com a luta dos trabalhadores e do nosso povo.

Viva a IX Assembleia da Organização Regional de Portalegre do PCP!

Viva a JCP!

Viva o PCP!