1. No Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza, o PCP destaca o preocupante quadro social que se vive em Portugal, marcado pela existência de milhões de portugueses e suas famílias em risco de pobreza, ao mesmo tempo que está em crescimento o número dos que se encontram numa situação de pobreza absoluta.

Ao longo deste ano, têm-se vindo a ampliar situações de fome e de carência alimentar entre a população; de cortes de água, luz e gás nas casas de muitas famílias; de perda da habitação (por entrega ao banco, ou por despejo); acresce, a existência de muitas situações em que as famílias deixaram de ter dinheiro para pagar a creche, o infantário, o ATL ou para pagar o lar do idoso. Por sua vez, as escolas registam cada vez mais situações de carência alimentar das crianças e a falta de pagamento das refeições que reflectem o agravamento da pobreza entre crianças e jovens.

Milhares de trabalhadores e reformados que vivem do seu salário ou da sua pensão, esgotam o seu rendimento no pagamento da habitação, água, electricidade e pouco lhes resta para a alimentação. Muitos casais jovens regressam a casa dos pais, interrompendo deste modo o seu percurso e projecto de vida. Milhares de famílias não têm mais onde cortar, pois questões básicas passaram para muitos a ser um luxo: ter dinheiro para comprar, por exemplo, iogurtes para os filhos ou peixe, ir ao médico numa situação de doença ou comprar óculos, entre tantos exemplos.

Entretanto, a maioria das diversas instituições que intervêm na área da Acção Social confrontam-se todos os dias, e cada vez mais, com uma dupla realidade: aumentam os pedidos de ajuda, mas faltam condições para responder positivamente a este crescente aumento de pedidos de ajuda social.

Agudiza-se a escassez e mesmo a ausência de meios públicos – financeiros e humanos – para intervir nos chamados grupos de risco de pobreza e de que são exemplo a falta de apoio às mulheres que pretendem sair das redes de prostituição; a falta de meios técnicos e humanos para detectar e acompanhar as situações de risco de crianças e jovens, de idosos, ou pessoas com deficiência, bem como das pessoas designadas sem abrigo.

Um quadro social que está a gerar problemas ao nível da saúde mental, por falta de apoio médico ou de dinheiro para a compra de medicamentos, com relação estreita a um aumento dos suicídios e potenciador do aumento de diversos tipos de violência.

A verdade é que o aumento do risco de pobreza tem uma relação estreita e directa, com a destruição de importantes funções sociais do Estado consubstanciada, por exemplo na Segurança Social, na redução do valor de importantes prestações sociais (abono de família, subsídio social de desemprego, subsídio de doença, rendimento de inserção social) num quadro em que aumenta o número dos que, encontrando-se na prática, numa situação de pobreza, não são considerados pobres e estão excluídos de apoios e prestações sociais.

Vejamos apenas três exemplos:

1.º – Uma família de quatro pessoas – dois adultos e duas crianças – com um rendimento mensal de 1400 euros ilíquidos não tem direito ao abono de família.

2.º – Uma pessoa com um rendimento médio mensal superior a 628 euros está excluído da isenção no pagamento da taxa moderadora.

3.º – Uma família com quatro pessoas – dois reformados, um desempregado com uma doença crónica e que já perdeu o direito ao subsídio de desemprego e uma criança – cujo rendimento global é de 653,83 euros não tem direito ao rendimento social de inserção.

E porquê? Porque à luz das alterações introduzidas pelo actual Governo a esta prestação social, esta família só teria direito se tivesse um rendimento inferior a 549, 61 euros.

O aumento do risco de pobreza entre os trabalhadores, está directamente relacionado com o aumento do desemprego e com os baixos salários de que são exemplo os cerca de 500 mil trabalhadores que ganham o salário mínimo nacional e que levam para casa 432 euros; o aumento da pobreza entre os 1,5 milhões de pensionistas, que após uma vida de trabalho recebem menos de 500 euros mensais.

2. Neste dia, instituído pelas Nações Unidas há 30 anos e perante o aumento da pobreza, o PCP denúncia duas questões:

Primeiro: A substituição de direitos económicos e sociais por políticas públicas assistencialistas e caritativas apresentadas pelo CDS-PP e pelo PSD como a «solução» socialmente justa para apoiar quem mais precisa, representa um retrocesso político e social porque atenta contra a dignidade humana e, na prática, salda-se por um profundo fracasso, porque crescem as situações de pobreza e de exclusão social sem qualquer resposta.

Recorde-se que milhares de pessoas em situação de pobreza recusam pedir ajuda social, por vergonha e porque rejeitam ser “rotuladas” de pobres face à reiterada estigmatização que o CDS-PP e o Governo têm fomentado sobre quem se encontra numa situação de pobreza.

Segundo: A proposta de Orçamento do Estado para 2013, alicerçada em elevados níveis de desemprego, numa brutal quebra do rendimento disponível das famílias por via da redução dos salários e das reformas, do brutal aumento da carga fiscal em sede de IRS, do custo de vida combinado com novas reduções nas transferências sociais representa, uma deliberada opção pela acentuação das injustiças e desigualdades na distribuição do rendimento nacional, acentuando-se o fosso entre o aumento da pobreza da maioria da população e a acumulação da riqueza e dos privilégios de uma minoria social – os grupos económicos e financeiros.

3- Dando resposta ao rumo de empobrecimento que o Governo e o Pacto de Agressão estão a impor ao País, o PCP promoverá as iniciativas necessárias visando exigir ao Governo:

- que proceda ao levantamento, por distrito do número de famílias que deixaram de conseguir pagar as mensalidades nas IPSS para as valências de infância (creche, infantário e ATL) e os respectivos montantes;

- que proceda ao levantamento, por distrito do número de escolas com crianças em situação de carência alimentar e dos atrasos nos pagamentos das refeições pelas famílias;

- que proceda ao recenseamento nos diversos distritos e Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira das situações de pobreza extrema e a adopção de medidas com vista à sua superação e inclusão social das famílias;

- que promova o levantamento das famílias que nos diversos distritos e Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores vivem sem água e sem luz, criando medidas de apoio à sua superação;

- que informe a Assembleia da República sobre os meios financeiros dispendidos com o Programa de Emergência Social, indicando as instituições que envolveu e o número dos que foram abrangidos por cada uma das suas medidas;

- que informe a Assembleia da República do modo como foram distribuídas as verbas para o apoio ao alargamento das cantinas sociais, o número das que foram apoiadas, por distrito, indicando quais são as listas de espera que se registam para o seu acesso.

A resposta é uma forte adesão às próximas acções de luta promovidas pela CGTP-IN para o próximo dia 31 de Outubro na Assembleia da República, e à Greve Geral de 14 de Novembro.

A luta contra a gravidade e brutalidade dos fenómenos da pobreza e do empobrecimento em Portugal é indissociável da luta pela a rejeição do Pacto de Agressão e contra o Governo que o executa, e pela exigência da ruptura com a política de direita e por uma política e um governo patrióticos e de esquerda, que assumam como prioridades o desenvolvimento económico e social assente na defesa da produção nacional, na valorização dos salários e das pensões, na promoção das funções sociais do Estado na segurança social, na saúde e no ensino.