associativo popular Proposta de Aditamento ANEXO I Mapa de alterações e transferências orçamentais (a que se refere o artigo 7.º)

Diversas alterações e transferências 109-A – Transferência de verbas do Ministério das Finanças no montante de € 7 000 000 para Instituto Português do Desporto e da Juventude, I.P., destinado ao apoio às associações sem fins lucrativos através do Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas.

Assembleia da República, 12 de novembro de 2024 Os Deputados, Paulo Raimundo; Paula Santos; António Filipe; Alfredo Maia Nota Justificativa:

OPrograma de Reabilitação de Instalações Desportivas de apoio às associações sem fins lucrativos já apoiou, desde 2017, cerca de 600 clubes e associações. A valorização do 1187C associativismo desportivo sem fins lucrativos que a Lei determina e o Governo reconhece deverá ter expressão concreta no reforço dos apoios financeiros do Estado.

Neste sentido, para o PCP é determinante o reforço do montante atribuído através do IPDJ. Assim, propomos um reforço de €7 000 000, de modo que se procure ir o mais longe possível no número de clubes desportivos e outras associações que dele podem beneficiar. 1187C