Camaradas e amigos,
Permitam-me saudar este encontro nacional e a oportunidade de discutir este tema, que também no Parlamento Europeu temos abordado.
Aí temos defendido que uma abordagem completa e consequente à prevenção de catástrofes deverá integrar diferentes níveis de cooperação entre autoridades locais, regionais e nacionais.
Para o efeito, temos formulado em vários momentos e ao longo do tempo, propostas concretas que procuram orientar a resposta que pode ser assumida no quadro da União Europeia, no quadro de uma abordagem que deve incluir, como uma preocupação central, a diminuição das disparidades existentes entre regiões e Estados-Membros neste domínio, nomeadamente ajudando a melhorar a prevenção nas regiões e nos Estados-Membros com elevada exposição ao risco e menor capacidade económica.
A desejável cooperação no domínio da prevenção e resposta a situações de catástrofe, sobretudo as de grandes dimensões, pode envolver coordenação de esforços, empréstimo e mesmo partilha de meios.
A resposta da União Europeia tem ficado aquém das necessidades. Veja-se a incapacidade de resposta no auxílio de meios aquando dos incêndios em Portugal em 2017. Os apoios aos Estados no domínio da prevenção de catástrofes de natureza diversa são insuficientes e, orçamento após orçamento, vai-se cortando nas verbas para a coesão, de onde saem os recursos para este fim.
Uma política de cooperação, exige o reconhecimento do papel das políticas sectoriais, de que é exemplo a Política Agrícola Comum, no aumento da exposição de certas regiões ao risco, ao promoverem o abandono rural e a concentração excessiva de população nas zonas urbanas.
Também por essa evidência nos temos batido por uma PAC diferente, equilibrada social e ambientalmente, que privilegie a pequena e média produção, mais sustentável social e ambientalmente, que fixa populações nas zonas rurais, combatendo a atual tendência de desertificação e abandono deste território.
Tal como na dimensão da gestão florestal, temos intervindo, como parte indissociável da política de prevenção de incêndios, combatendo a promoção de políticas que privilegiam a monocultura, em favor da concentração da produção.
Por outro lado, temos denunciado o caminho que, frequentemente, em nome da ditadura das contas do défice e da dívida, se impõem, desde as instituições da UE, “recomendações” para se cortar na despesa pública. O desinvestimento nos serviços públicos que daí resulta, quando não mesmo o seu encerramento, condiciona fortemente o papel fundamental que podem ter na prevenção mas também na articulação e cooperação entre autoridades nacionais, regionais e locais, com responsabilidades no ciclo de gestão de catástrofes, no ordenamento do território e no mapeamento e gestão de riscos.
Temos defendido a pertinência e necessária criação, ao nível da UE, de um quadro financeiro apropriado à prevenção de catástrofes naturais e provocadas pelo homem, que reforce e articule instrumentos existentes, incluindo nos domínios da política de coesão, da política regional e da política de desenvolvimento rural, entre outros.
Tal financiamento da UE deverá privilegiar um conjunto de medidas de prevenção, a implementar pelos Estados-Membros, visando, em termos genéricos:
- A recuperação e proteção de bacias hidrográficas, de zonas húmidas e ecossistemas conexos;
- o aumento de capacidade de vazão de pontes e passagens hidráulicas;
- a limpeza e reordenamento de florestas;
- intervenções de proteção/defesa da orla costeira;
- proteger/remodelar zonas habitadas, nomeadamente nas zonas urbanas;
- monitorizar a segurança de grandes infraestruturas e elaborar/rever regulamentos de segurança de construção e de uso do solo;
- a criação de um Observatório Europeu da Seca, como centro de conhecimento, atenuação e controlo dos efeitos da seca;
- ações específicas no domínio da proteção da floresta e da prevenção dos fogos;
- apoio a projetos de florestação/reflorestação, dando preferência às espécies autóctones e às florestas mistas, para bem da biodiversidade e de uma maior resistência aos fogos, tempestades e pragas.
- o reforço dos sistemas de alerta precoce nos Estados-Membros e do estabelecimento e reforço das ligações existentes entre os diferentes sistemas de alerta precoce.
Propusemos igualmente alterações ao regulamento do Fundo de Solidariedade, adaptando os critérios de elegibilidade às características de cada região e catástrofe, dedicando especial atenção aos sectores produtivos, às zonas mais vulneráveis e às populações atingidas e permitindo uma mobilização mais flexível e atempada.
Medidas que não são contrárias, antes impôem, que as cadeias de comando da resposta a catástrofes se mantenham no plano nacional, junto das populações, para uma resposta célere, por parte de quem conhece bem o território e as populações.
São estas algumas das propostas e linhas de intervenção que têm orientado a intervenção dos deputados do PCP no Parlamento Europeu, suportada por uma profunda ligação à realidade nacional, respondendo às necessidades das populações e do país.
