Bom dia camaradas e amigos

Uma saudação a todos os presentes que é extensiva ás muitas centenas de participantes que hoje se vão reunir em Vila Nova de Gaia no 3.º Encontro Pela Paz. Aproveito ainda esta oportunidade para apelar a que todos possamos estar presentes amanhã na manifestação pela paz no médio oriente e por uma Palestina independente, pelas 15:30h, com partida do Martim Moniz para a Praça do Município,em Lisboa.

Amigos e camaradas:

O Encontro Nacional que decidimos promover resulta da necessidade de procedermos a uma análise mais sistematizada dos inúmeros e crescentes problemas na área da protecção civil e ao mesmo tempo elaborarmos um conjunto de propostas alternativas ao actual modelo.

Propostas de curto prazo, como as que temos vindo a apresentar na Assembleia da República e aquelas que iremos formular que, a serem aprovadas, introduzirão profundas alterações no Orçamento de Estado para o próximo ano.

Propostas de fundo que visam apresentar um modelo alternativo ao actual sistema de protecção civil.

Chegámos a este encontro após um vasto debate no Partido, com reuniões nos distritos de Faro, Évora, Portalegre, Setúbal, Lisboa, Santarém e Leiria e ainda com várias reuniões temáticas para aprofundar matérias como o socorro na orla marítima, o papel das Forças Armadas e em particular da Força Aérea, o papel das autarquias, os problemas dos trabalhadores no sector. Paralelamente, na Assembleia da República, nas jornadas de trabalho dos deputados do PCP no Parlamento Europeu que recentemente percorreram todo o país, e por iniciativa das organizações regionais e concelhias do PCP, reunimos e contactámos com a Liga dos Bombeiros e várias das suas Federações, visitámos dezenas de Associações de Bombeiros e serviços da Protecção Civil, Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia por todo o país, reunimos com sindicatos e muitas outras entidades.

Foi um importante processo de discussão, de recolha de opiniões, de contacto directo com a realidade.

O elenco de problemas, de situações mal definidas, de sobreposição de competências, de regras e normas a mais noutros casos de de regras e normas a menos, é interminável.

No fundo, em todas as áreas, dos vigilantes da natureza, aos técnicos de comunicações da ANEPC, registam-se problemas, preocupações, indefinições que dão bem a imagem do estado do sector no seu todo.

De facto, a protecção civil tem sido palco ao longo de anos para uma infindável experimentação, com permanentes alterações, quase sempre a reboque dos acontecimentos.

Continua a faltar uma visão global do sistema e uma estratégia clara para cada uma das suas componentes. Dito de outra forma, nem sempre cada macaco está no seu galho e toda a gente manda e muitas vezes ninguém se entende.

Anunciam-se sucessivas reflexões e produzem-se relatórios e estudos. Pode dizer-se que muito pouco haverá para descobrir.

Onde está então o problema?

O problema reside nas políticas e nas opções erradas dos sucessivos governos. Estuda-se, manda-se estudar e mete-se na gaveta. E a cada nova situação de emergência, verifica-se que o sistema muitas vezes falha ou não responde de forma adequada. Apuram-se responsabilidades que nunca chegam a encontrar os verdadeiros culpados. Anunciam-se novas medidas.

Se nos déssemos ao trabalho de elencar uma a uma as dezenas de medidas anunciadas pelo governo após os incêndios de 2017 e em que fase de implementação está cada uma delas, aí teríamos a exacta noção que muitas são anunciadas para inglês ver, para o show off na comunicação social e para fazer de conta de que é desta é que vai ser...

Anúncios, propaganda, descaramento, irresponsabilidade são o pão nosso de cada dia.

Entretanto os problemas avolumam-se de dia para dia.

Há uns meses atrás afirmava o ministro com ar sério perante uma assistência que abanava a cabeça e sorria, que estávamos perante o maior investimento de sempre no apoio aos Bombeiros, estou a referir-me ao Congresso da Liga, e que o governo estava apostado na profissionalização dos Bombeiros por entre os habituais elogios que os bombeiros são o pilar fundamental do sistema.

Basta uma simples conta de merceeiro para desmentir facilmente tais afirmações.

O ministro soma as verbas do apoio efectivo ás Associações com as verbas orçamentadas para o dispositivo de combate a incêndios, que são um serviço prestado por estas ao estado e da responsabilidade do estado. E como sabemos as despesas são bem maiores que as receitas ano após ano e quem as assume são as Associações e as autarquias.

Ou seja, eu chamo um táxi, no final pago-lhe o valor do serviço e depois digo que investi no taxista o valor do serviço que ele me prestou! Estamos entendidos!

A profissionalização de que eles tanto falam são as EIP. Que só existem enquanto a respectiva Câmara Municipal estiver disposta a pagar a sua parte, com número de efectivos insuficiente para as manter operacionais 24 horas nos sete dias da semana. E ainda por cima são trabalhadores sem vínculo, sem carreira e vencimentos de miséria. Isto para não falar ao que será de cada um deles quando atingirem a idade em que não podem manter-se nessas funções... Acresce que neste como em muitos outros casos, são as Associações que arcam com as acrescidas responsabilidades de manutenção destas equipas.

Vamos com calma. A Senhora Secretária de Estado acaba de anunciar que tudo isto está a ser estudado e vem aí um novo modelo de organização dos Bombeiros.

É verdade que os Bombeiros precisam de um novo modelo de organização e que nesse modelo a questão central está no seu financiamento. Ainda não se conhece o Orçamento da Câmara da Lisboa para os sapadores. Mas conhecemos as verbas do ano passado: A CML gasta mais com os sapadores do que MAI gasta com a totalidade das Associações do país!

Esperemos sinceramente que esse modelo seja objecto de ampla discussão com as diversas entidades que têm a mão na massa, a Liga e as suas Federações, em ligação com as Associações e os sindicatos do sector.

É que gato escaldado tem medo de agua fria. A reestruturação da ANEPC feita no segredo dos deuses para corresponder não a critérios de eficácia do sistema mas desenhada para corresponder melhor ao acesso a fundos comunitários, bem como as recentes reuniões da Senhora Secretária de Estado pelo país, ignorando o Movimento Associativo dos Bombeiros, para abordar projectos e verbas comunitárias, designadamente do PRR, são um mau exemplo e representam uma auto-suficiência e fuga ao diálogo que em nada dignifica com a promove.

Uma reestruturação a sério como aquela que defendemos, não pode continuar a ignorar uma verdadeira reforma na organização do território, através da regionalização.

Sobre o Orçamento de Estado para o próximo ano, outros camaradas abordarão mais detalhadamente o assunto. Apenas este registo: as verbas previstas não chegam sequer para cobrir a inflação.

O PCP tem consciência que, face ao estado calamitoso a que se chegou, não é fácil enfrentar e resolver todos os problemas.

Mas temos também consciência de que há soluções, que é preciso um outro rumo e que há matérias que não podem aguardar mais tempo para serem resolvidas. De forma faseada, é certo, mas  um rumo e um objectivo claro definido a atingir no curto e no médio prazo, seja na prevenção que continua a ser claramente subalternizada pelo sistema, seja na estrutura e na eficácia da intervenção em situações de catástrofe, quaisquer que elas sejam.

O sistema precisa e o país merece uma outra política de Protecção Civil.

As catástrofes naturais são impossíveis de evitar, mas os seus efeitos podem ser atenuados.

Precisamos de uma Proteção Civil que prepare o país e os portugueses para as situações de risco e antecipe a sua identificação. Que privilegie a prevenção e dote o país de meios de emergência e socorro adequados e eficazes.

Os desafios contemporâneos impõem um sistema de proteção civil inovador, moderno e suportado num pensamento estratégico.

As políticas de ordenamento do território, de respeito pela natureza e recursos naturais, designadamente quanto à ocupação dos solos e ao urbanismo são fundamentais na prevenção ao risco de catástrofes.

A outra política que propomos e que o documento desenvolve, assenta em nove pontos estruturantes:

1. Integrar a Protecção Civil como elemento obrigatório dos diferentes instrumentos de planeamento e ordenamento do território e urbanístico, designadamente o Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT), Planos Regionais de Ordenamento do Território (PROT's) e Planos Diretores Municipais (PDM);

2. Promover uma acção permanente de sensibilização e informação sobre a identificação e redução de riscos, junto das populações;

3. Integrar a Protecção Civil nos currículos de todos os níveis de ensino e nas actividades extra-curriculares, designadamente no Ensino Básico;

4. Promover a cabal aplicação da Lei de Bases da Política Florestal e assegurar a reflorestação das áreas ardidas;

5. Dotar as áreas protegidas, em particular as que têm área florestal, dos adequados meios de vigilância, socorro e combate aos incêndios florestais e a outros acidentes;

6. Direccionar e rentabilizar recursos financeiros de programas comunitários, de forma convergente, para o desenvolvimento da política nacional de Protecção Civil;

7. Assegurar uma ampla participação de todos os agentes da Protecção Civil e da população em geral, num debate público sobre a adequação da legislação, e respectiva regulamentação, alargando o debate para além dos grupos de trabalho constituídos junto do Governo;

8. Actualizar a legislação direccionada para a prevenção e combate aos Riscos Tecnológicos, designadamente nas empresas e nos grandes complexos industriais e zonas envolventes;

9. Promover a alteração da Lei de Bases da Protecção Civil, antecedendo o processo legislativo de um amplo e participado debate quanto ao modelo de sistema que a referida lei deverá refletir.

Enfrentar os problemas imediatos, concretizar uma outra política neste sector só é possível com diálogo, ouvindo quem sabe da coisa, quem conhece o terreno, quem se dedica e estudar e a investigar. 

Mas importa associar a este processo um movimento associativo das Associações, nos seus diversos patamares, dos voluntários e dos profissionais, tornando-os mais activos, mais intervenientes, mais reivindicativos. Importa também que os sindicatos de classe reforcem a sua atenção ao sector que, tendo como pano de fundo o rol de injustiças e de problemas, se tornou terreno fértil para a irresponsabilidade, para o divisionismo, a demagogia e o populismo.

Camaradas e amigos:

Finalizava com um apelo. Um apelo à participação de todos, não só intervindo, relatando experiências, apontando aspectos ausentes do documento ou tratados de forma deficiente, mas também procurando fazer propostas de alteração ao Projecto de Resolução.

Este Encontro, como já referi, culmina um intenso processo de discussão colectiva que envolveu muita gente, dentro e fora do Partido.

Após o Encontro, a nossa intervenção sairá mais reforçada e o nosso Partido estará seguramente em melhores condições de intervir neste sector.

Vamos ao trabalho!