Durante o ano de 2025 o Governo inicia os trabalhos necessários para a construção de um novo Palácio da Justiça em Santa Maria da Feira.

Assembleia da República, 11 de novembro de 2024 Os Deputados, Paula Santos, António Filipe, Alfredo Maia Nota justificativa:

O atual Tribunal de Santa Maria da Feira, cujo fim da construção remete para 1991, é um projeto da autoria de Alfredo Viana de Lima. No entanto, face a alegados problemas de construção que comprometiam a sua integridade estrutural, o edifício está devoluto desde 2008 e encontra-se em avançado estado de degradação. Os serviços do Tribunal funcionam, atualmente, em instalações arrendadas.568C Em 2019, segundo declarações da então ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, o antigo Tribunal de Santa Maria da Feira seria demolido para dar lugar a uma construção de raiz, colocando de parte qualquer possibilidade de aproveitamento e readaptação do tribunal fechado desde 2008.

Tendo em conta a necessidade de dotar Santa Maria da Feira de instalações próprias condignas para a população e para os profissionais da Justiça, e sendo esta uma competência do Estado, é urgente o início dos trabalhos preparatórios com vista à construção de um novo Palácio da Justiça em Santa Maria da Feira.568C