O Ministério das Finanças assegura a transferência para a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, em 2025, das verbas necessárias à elaboração dos estudos e projeto para construção de um matadouro público regional no Algarve.

Assembleia da República, 11 de novembro de 2024 Os Deputados, Paula Santos, António Filipe, Alfredo Maia Nota justificativa:

No Algarve, ao longo das últimas décadas, sucessivos governos do PS, PSD e CDS, aplicaram um modelo de desenvolvimento assente quase exclusivamente no turismo, na especulação imobiliária e atividades complementares. Esta opção resultou numa economia afunilada e dependente do sector do comércio e serviços em detrimento do sector produtivo e transformador. As atividades produtivas, nomeadamente na 647C indústria, agricultura e pescas, foram negligenciadas e vetadas ao desinvestimento.

A região não pode estar dependente de um sector económico que assenta nos baixos salários, na exploração do trabalho de uma grande parte da população, que tem enormes privilégios sobre a ocupação e o desenvolvimento do território, assim como condiciona as políticas públicas de investimento. A região possui grandes potencialidades que podem e devem ser aproveitadas. É possível recuperar e dinamizar o aparelho produtivo regional e colocar a região num rumo de crescimento económico e progresso social.

O Algarve precisa de dinamizar a produção regional, aproveitar as grandes potencialidades existentes, e isso passa por apostar e recuperar atividades ligadas ao mundo rural, nomeadamente no sector da pecuária, assim como desenvolver e construir infraestruturas ligadas ao apoio da produção regional de criação de animais.

O sector pecuário exige a existência de um matadouro público na região algarvia.

Com o encerramento do único matadouro existente na região, em 2007, o Algarve perdeu um equipamento de grande importância para a dinamização da criação de gado, produção de carne e outros subprodutos. Uma perda que é colmatada com recurso a infraestruturas de outras regiões, com todas as questões ambientais, de segurança alimentar e custos associados a longas deslocações. Uma perda que afeta diretamente a ocupação do território, a limpeza de terrenos e o combate a incêndios florestais, a manutenção da biodiversidade com a promoção e valorização de espécies autóctones, assim como à dinamização da cultura e gastronomia típica algarvia.

Os produtores continuam a fazer desta exigência um elemento absolutamente essencial para a manutenção e o desenvolvimento do setor pecuário.

O Estado deve assumir as suas responsabilidades na dinamização da produção regional, em particular o sector pecuário, dotando o Algarve, novamente, de um matadouro público regional.647C