Um recente artigo do “The Guardian”, assinala que entre 2018 e 2021, empresas de mais de uma dúzia de bilionários foram beneficiárias de 3,3 mil milhões de euros da Política Agrícola Comum (PAC). Segundo o periódico, no mesmo período, e “de acordo com a análise de dados oficiais, mas opacos”, milhares de pequenas unidades agrícolas encerraram.

Em Portugal, o recenseamento agrícola de 2019, deu nota do encerramento, desde 2009, de 15,5 mil explorações agrícolas, fixando-se em 290 mil (em 1989 eram cerca de 600 mil), mantendo-se a tendência de aumento da dimensão média das explorações agrícolas fixando-se em 13,6 hectares por exploração (em 1989 era de 6,7 ha/expl).

Evolução que não deixa de ser consequência da PAC, que teima em favorecer a concentração e os grandes produtores. Desde logo favorecendo os pagamentos em função da área de exploração ou sem obrigação de produção, sem vínculo directo à produção efectiva.

Pergunto à Comissão:

1. No actual e anterior QFP, qual a proporção da distribuição do financiamento da PAC em Portugal entre grandes produções e as demais?

2. Considera rever as condições de financiamento da PAC, garantindo, entre outras necessárias medidas garantido que os pagamentos sejam ligados à produção e que assegurem o apoio preferencial aos pequenos e médios agricultores?