Intervenção de Paulo Raimundo, Secretário-Geral, Sessão Pública «Aumento geral dos salários, reformas e pensões, resposta necessária»

O aumento geral e significativo dos salários é a grande emergência nacional

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Aqui estamos nesta iniciativa sobre a mais importante questão que se coloca nos dias que correm, a grande emergência nacional, o aumento geral e significativo dos salários.

É este o caminho mais estruturante e determinante para a melhoria das condições de vida,  para a evolução da situação económica, para fixar e atrair profissionais, para estimular o mercado interno e as micro, pequenas e médias empresas, para combater a falta de mão de obra, a emigração como única saída, as injustiças e desigualdades, para garantir o salto qualitativo de que o País precisa.

O aumento geral e significativo dos salários para todos os trabalhadores.

Que valorize as carreiras e profissões e um Salário Mínimo que responda à real situação.

Um aumento necessário, urgente e mais que justo, a partir da realidade da vida dos trabalhadores, das suas necessidades e de uma mais justa distribuição da riqueza criada.

Um aumento geral dos salários que responda à desvalorização das últimas décadas e aos elevados níveis de inflação que se verificam e prevêem entre 2022 e 2024.

Um aumento geral e significativo de todos os salários, a valorização das carreiras, o respeito por quem trabalha e produz a riqueza.

Acompanhamos, apoiamos e vamos bater-nos pela justa reivindicação dos trabalhadores  apresentada pela CGTP, de aumento do salário em 15% e de pelo menos 150 euros para todos os trabalhadores.

Um aumento também do Salário Mínimo Nacional.

Um Salário Mínimo que, tal como já propusemos na Assembleia da República, seja fixado nos 910 euros a partir de 1 de Janeiro do próximo ano e que atinja os 1000 euros durante o ano de 2024.

Aumentos que valorizem o poder de compra e que façam convergir os salários em Portugal com a média dos salários dos trabalhadores dos países da zona euro.

Aumentos que permitam mais poder de compra e a dinamização do mercado interno e que rompa com a situação com que se defrontam milhares de trabalhadores, cujo mês é cada vez mais comprido para o salário que auferem. 

Um aumento geral e significativo dos salários que interessa aos trabalhadores, que interessa ao País e ao seu desenvolvimento, um aumento geral e significativo dos salários que enfrenta a oposição dos grupos económicos.

Esses mesmos que concentram os milhões e milhões de lucros, exactamente à custa da exploração dos trabalhadores e das opções políticas que se colocam sempre, sempre ao seu serviço.  

Não é aceitável que as chamadas contas certas e os ditos bons resultados económicos sejam à custa das dificuldades, dos sacrifícios, da austeridade sobre quem trabalha, quem produz a riqueza, quem presta os serviços.

Sobem os preços da renda ou da prestação da casa, uma situação dramática, dos alimentos,  dos combustíveis, ainda hoje com novos aumentos, do material escolar, da electricidade, do gás, das telecomunicações, das portagens.

Sem que os salários da esmagadora maioria dos trabalhadores reflictam a mesma tendência.

Nem os salários dos trabalhadores, nem as pensões dos reformados, nem os rendimentos dos produtores e agricultores.

São os grupos económicos que estão a ganhar verdadeiramente com a actual situação. 

Esses sim, estão a sentir os efeitos dos bons indicadores e das contas certas.

Esses que vão espalhando a ideia da crise para continuarem a pressionar, a chantagear e a apertar os salários.

Esses que passam a vida a afirmar que há Estado a mais, mas é ao Estado que recorrem, é com os meios de todos nós que garantem um autêntico rendimento de garantia da acumulação.

Quem cria a riqueza, quem garante o funcionamento do País, quem assegura a actividade económica, tem de ser respeitado e valorizado, tem de ter um salário que lhe permita viver com dignidade.

Não vamos, e os trabalhadores com as suas organizações de classe não vão, abdicar desta que é a luta pelo País.

São quase 3 milhões os trabalhadores, praticamente 70% do total, que ganham até mil euros de salário bruto por mês. 

São milhares os trabalhadores em situação de pobreza.

Pessoas que mesmo trabalhando, mesmo tendo um salário, não conseguem sair dessa condição.

Isto enquanto os grupos económicos da banca, da grande distribuição, da energia, entre outros, vão acumulando lucros recorde. 

Vinte milhões  de euros de lucro, por dia, para as grandes empresas só em 2022. 

No primeiro semestre deste ano, só a banca já acumula lucros de 11 milhões de euros por dia.

Sim, é preciso aumentos salariais.

Sabemos bem que esta medida por si só não vai resolver todos os problemas.

É necessário aumentar pensões, travar a especulação e o aumento dos preços de bens essenciais, proteger a habitação e garantir este direito tão importante e que tem sido tão posto em causa.

É necessário dotar o Serviço Nacional de Saúde, a Escola Pública e todos os serviços públicos do investimento necessário para os reforçar com meios humanos,  técnicos, financeiros, de maneira a que possam ser capazes de corresponder aos direitos constitucionais de toda a população. 

Não sendo factor único para que tal aconteça, também aqui a componente salarial é fundamental.

É necessário que os trabalhadores tenham vínculos efectivos que dêem estabilidade à sua vida, horários regulados que lhes permitam tempo pessoal, familiar, para a cultura, para o desporto, para o lazer.

O aumento dos salários permite elevar as condições de vida, nas suas mais variadas vertentes, de milhões de pessoas no nosso País.

Então se assim é, e sabemos que assim é, o que impede, atrasa e trava esta importante medida?

Sabemo-lo bem. 

São opções políticas. 

É a política de direita praticada por PS, PSD, Chega, IL e CDS.

Todos e cada um procuram, e os seus comentadeiros de serviço, convencer-nos que não há aumentos salariais porque não há aumento da produtividade. 

Mas a realidade dos factos, como habitualmente, desmente-os: não só a produtividade cresce acima dos salários reais nos últimos 18 anos, como a produtividade tem crescido mais em Portugal do que a média da zona euro no mesmo período.

Outra conversa muito ouvida é de que a culpa é dos impostos. 

O que querem, nós sabemo-lo bem: por um lado retirar ao Estado meios para garantir o cumprimento dos seus deveres e, por outro, garantir ainda mais benefícios fiscais a quem mais tem e mais os pode e deve pagar.

Isto mesmo ficou bem claro quando apresentámos uma série de medidas para baixar o IRS à generalidade dos trabalhadores, para reduzir o IVA do gás, da electricidade e das telecomunicações, para acabar com os benefícios e paraísos fiscais que beneficiam os grupos económicos e lesam o País em mais de mil milhões de euros todos os anos, para que os grupos económicos da banca, seguros, energia e distribuição fossem abrangidos por uma taxa de 35% sobre o IRC de 2022 e 2023, para que fossem efectivamente tributados os lucros que excedessem a média verificada entre 2018 e 2021.

PS, PSD, Chega e IL juntaram-se para chumbar as nossas propostas. 

Os mesmos partidos que se têm contorcido nas últimas semanas com proposta para aqui, medida para acolá, nunca com o objectivo de garantir uma maior justiça fiscal e sempre para salvaguardarem os interesses dos grupos económicos.

Bem podem gritar, gesticular, fingir grande indignação uns com os outros, chorar lágrimas de crocodilo pelos baixos salários, a verdade é que chegada a hora da verdade e quando necessário todos eles se juntam para barrar o caminho às medidas em prol dos trabalhadores, para barrar o caminho ao aumento real dos salários.

Um aumento de salários que permita fazer face ao aumento do custo de vida e uma melhoria das condições de vida para quem trabalha.

É este o caminho, um caminho que pela luta vai, mas é que vai mesmo, andar para a frente.

Foram muitas e muitas lutas que se desenvolveram, foram muitas as conquistas de aumentos salariais que se atingiram.

Foi a luta que fez o Governo tomar medidas. 

Insuficientes, propagandísticas, que no essencial mantêm o rumo da política seguida sem a ruptura que se impõe, mas medidas que, mesmo essas, o próprio Governo vinha hesitando ou rejeitando tomar e que acabou por ter que decidir.

É pois necessário continuar a desenvolver a luta dos trabalhadores, para conseguir êxitos na luta reivindicativa face ao patronato e forçar o Governo a tomar as medidas necessárias.

Aqui sublinhamos o papel determinante do movimento sindical unitário e da sua grande central sindical, a CGTP-IN.

Uma luta que vai continuar, que se vai intensificar, uma luta que se vai travar nas empresas e locais de trabalho.

Uma luta pelos direitos dos trabalhadores, uma luta por uma vida melhor, uma luta pelo País.

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