Do Decreto-lei 85-A/2012, de 5 de abril, que “Suspende o regime de flexibilização da idade de acesso à pensão de reforma por antecipação, constante do Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de maio

10 Abril 2012

Intervenção de Paulo Sá na Assembleia de República

Altera a Lei do Orçamento do Estado para o ano de 2012, aprovada pela Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro, no âmbito da iniciativa de reforço da estabilidade financeira

5 Abril 2012

Intervenção de Honório Novo na Assembleia de República

PCP confronta o Ministro das Finanças com a proposta de Orçamento Rectificativo, que prevê a continuação do roubo do subsidio de férias e de natal até 2015

5 Abril 2012

Declaração de Bernardino Soares, Presidente do Grupo Parlamentar

Governo anuncia a continuação do roubo aos trabalhadores e ao povo

4 Abril 2012