Assuntos e Sectores Sociais

Determina a obrigatoriedade de as instituições de crédito disponibilizarem uma conta de depósito à ordem padronizada, designada de “conta base”, e proíbe a cobrança de comissões, despesas ou outros encargos pelos serviços prestados no âmbito dessa conta

6 Janeiro 2016

Suspende as penhoras e vendas de habitação própria e permanente em processos de execução fiscal e determina a aplicação de um regime de impenhorabilidade desses imóveis

4 Janeiro 2016

Estabelece um regime de impenhorabilidade da habitação própria e permanente fixando restrições à penhora e à execução de hipoteca

4 Janeiro 2016

Declaração de Jorge Pires, membro da Comissão Política do Comité Central, Lisboa, Conferência de imprensa

Sobre a decisão do Banco de Portugal de recapitalizar o Novo Banco

30 Dezembro 2015

Construção de um Lar de Idosos na Freguesia da Quinta do Conde, Concelho de Sesimbra, Distrito de Setúbal

23 Dezembro 2015

Recomenda a promoção de medidas de defesa da produção leiteira nacional

23 Dezembro 2015

Articulação do Ministério da Saúde e dos estabelecimentos e serviços do Serviço Nacional de Saúde (SNS) com as instituições particulares de solidariedade social

18 Dezembro 2015

Intervenção de Bruno Dias na Assembleia de República

Pela reposição do direito dos ferroviários às concessões de transportes

18 Dezembro 2015

Intervenção de João Oliveira na Assembleia de República

Extinção da contribuição extraordinária de solidariedade

18 Dezembro 2015

Declaração de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral

Encontro com o Instituto de Apoio à Criança

17 Dezembro 2015