• A crise estrutural do capitalismo e o seu aprofundamento. A natureza do capitalismo e a agudização das suas contradições. O processo de concentração e acumulação do capital. As crises ambiental, alimentar, económica e política. O desenvolvimento desigual do capitalismo. A concertação e a rivalidade nas contradições inter-imperialistas. A ofensiva contra os direitos dos trabalhadores, a soberania dos povos, a democracia e a independência dos Estados. As ameaças à Paz. O agravamento da exploração e o aprofundamento de desigualdades sociais e de desenvolvimento. A agudização da luta de classes. Perigos e potencialidades.

• O processo de rearrumação de forças à escala mundial. A agressividade dos EUA e dos seus aliados, o posicionamento e intervenção dos chamados países emergentes, designadamente a Rússia, China, Índia, África do Sul e Brasil. Articulações e espaços de cooperação que objectivamente questionam o domínio hegemónico do imperialismo.

• Os instrumentos de dominação económica e financeira do imperialismo. Mecanismos de “regulação” do sistema. Sistemas de integração através de instituições criadas e dominadas por grupos monopolistas e transnacionais para domínio supranacional. A União Europeia.

• A estratégia de dominação imperialista. O militarismo e a guerra. As guerras de agressão. A expansão da NATO. Os fluxos migratórios e de refugiados, causas e respostas. Os pretextos do “combate ao terrorismo”, da “defesa da democracia e dos direitos humanos” e da “eliminação de armas de destruição massiva”, na estratégia de agressão e dominação. A deriva anti-democrática e opressora. A ameaça do fascismo. A investida neo-colonizadora e recolonizadora.

• A ofensiva ideológica do imperialismo. Centros de desinformação mundial. Processos e conteúdos de manipulação e formatação das consciências à escala global. Principais meios e instrumentos. A recriação de forças políticas, a reconfiguração da social-democracia. A luta ideológica e o combate às forças reaccionárias e revanchistas e à social-democracia como componente estruturante do imperialismo. O combate ao anti-comunismo.

• A luta emancipadora dos trabalhadores e dos povos. A correlação de forças no plano mundial. As forças de resistência à ofensiva imperialista, do progresso social e da Paz. A importância da sua cooperação e unidade na acção. Natureza e formas de luta. Papel do Estado nacional e de afirmação da soberania. A Frente anti-imperialista.

• O Movimento Comunista e Revolucionário Internacional. O papel insubstituível dos partidos comunistas, a sua estreita ligação às massas e a sua cooperação e solidariedade internacionalistas. Situação e perspectivas. Processos de descaracterização e reformismo, expressões de sectarismo e dogmatismo. O Internacionalismo Proletário. Os partidos comunistas, a necessidade do seu fortalecimento orgânico e ideológico e a sua cooperação com outras forças revolucionárias, progressistas e anti-imperialistas.

• O socialismo: a alternativa ao capitalismo. Limites históricos do capitalismo. Actualidade do ideal e do projecto comunistas.

Situação nacional

• O processo de integração capitalista na UE. O País trinta anos após a adesão à CEE. A natureza do projecto neoliberal, federalista e militarista e as ilusões quanto à sua democratização ou dimensão social. A crise na e da União Europeia e o processo de concentração e centralização do poder económico e político. As principais contradições do processo de integração.

• Os instrumentos de dominação económica, orçamental e política na União Europeia. A UEM e a submissão de Portugal ao Euro. O Euro enquanto instrumento de dominação económica e política. Outros mecanismos de domínio da UE. A indispensável ruptura com os instrumentos de constrangimento e dominação e a afirmação do direito de Portugal ao desenvolvimento soberano.

• A situação económica do País. Consequências da política de direita. Portugal depois dos PEC e do Pacto de Agressão. O chamado memorando de assistência financeira, subscrito por PS, PSD e CDS-PP, enquanto instrumento de exploração, empobrecimento, descaracterização do regime democrático e usurpação de soberania. Consequências da sua aplicação. A dívida pública enquanto elemento de extorsão de recursos nacionais, de garrote ao desenvolvimento económico e progresso social, e de submissão nacional.

• Os défices estruturais. O aparelho produtivo e a produção nacional. A alienação de empresas e sectores estratégicos factor de comprometimento da soberania e independência. A promiscuidade entre poder político e económico. A canalização de recursos do Estado para o capital financeiro e os bancos. O papel do Banco de Portugal e do BCE. A recuperação da política monetária e cambial e a sua inserção numa política de afirmação dos interesses nacionais.

• O efectivo controlo público sobre o sector financeiro e o conjunto dos sectores estratégicos, enquanto condição de soberania e desenvolvimento do País.

• O processo de centralização e concentração capitalista e o enlace com grupos e capitais estrangeiros e o seu domínio crescente sobre a economia nacional. O investimento estrangeiro enquanto instrumento de apropriação de sectores nacionais e o definhamento económico. A posse e uso da terra, e o processo de concentração da propriedade.

• Acção do governo PSD/CDS, um novo patamar no percurso da política de direita. O objectivo de uma acelerada reconfiguração do Estado e de subversão constitucional. O chamado programa de assistência financeira enquanto pretexto de destruição de direitos e assalto aos rendimentos dos trabalhadores e do povo. O significado da derrota do governo PSD/CDS.

• O incumprimento e violação sistemática da CRP. O papel do Presidente da República, Cavaco Silva na defesa e caucionamento da política de desastre nacional e da acção inconstitucional do governo PSD/CDS.

• A nova fase da vida política nacional. A posição conjunta do PS e do PCP para solução política – natureza e alcance. A formação do governo PS e a nova correlação de forças na AR – expectativas, possibilidades e limitações. Intervenção e luta política do Partido e o papel da luta de massas.

• As condições por preencher indispensáveis à ruptura com a política de direita – ruptura com os interesses do poder monopolista e ruptura com os constrangimentos e instrumentos de dominação externa, designadamente da União Europeia.

• Situação social. O agravamento das desigualdades e o alastramento da pobreza. Factores de injustiça na distribuição do rendimento – uma injusta política fiscal, a intensificação da exploração do trabalho, a redução dos apoios e prestações sociais. Assimetrias regionais, desertificação e despovoamento do interior. A degradação ambiental.

• Os direitos dos trabalhadores, o combate ao desemprego e à precariedade, a valorização da contratação colectiva. A situação das novas gerações face à redução de direitos. A limitação do exercício dos direitos nos locais de trabalho.

• Situação e problemas das classes e camadas não monopolistas – pequenos e médios agricultores, pescadores, e micro, pequenos e médios empresários.

• A reconfiguração do Estado ao serviço do capital monopolista. A teoria do menos Estado, melhor Estado. A ideia do “Estado mínimo” enquanto pretexto de liquidação de direitos sociais, políticos e culturais. A privatização de serviços públicos e a sua mercantilização. A defesa dos serviços públicos e das funções sociais do Estado. A ofensiva contra o Poder Local e a sua autonomia administrativa e financeira. A ausência de Regiões Administrativas. Os ataques à autonomia regional.

• O processo de perversão do regime democrático, tendente à instauração de um regime autoritário. O ataque aos direitos, liberdades e garantias. O ataque à independência do poder judicial e a limitação do acesso à justiça. A situação nas forças e serviços de segurança.

• A luta ideológica enquanto expressão da luta de classes e batalha determinante na luta pela alternativa, a democracia avançada e o socialismo. Eixos e instrumentos essenciais da ofensiva ideológica.

• A política externa e o seu enfeudamento ao imperialismo.

• A situação nas Forças Armadas, o mandato constitucional das suas missões e as alterações no enquadramento da política de defesa nacional.

• O ataque à cultura e a sua progressiva elitização e mercantilização. A cultura mediática de massas. A cultura como campo de luta e expressão de criatividade e acção transformadora. A política cultural enquanto elemento de emancipação e componente da soberania.

• O domínio dos meios de comunicação pelos grupos económicos e a negação do direito à informação.

• A política patriótica e de esquerda.

Luta e organizações de massas, intervenção política e alternativa

• A luta de massas factor decisivo de intervenção e transformação social.

• A luta da classe operária e dos trabalhadores, e a convergência de uma ampla frente social de luta, base da resistência contra o Pacto de Agressão, de isolamento social e político do Governo PSD/CDS-PP e da sua derrota.

• Papel e características da luta de massas. Objectivos, dimensão, intensidade e diversidade. Natureza e formas de luta. Factores objectivos e subjectivos.

• A luta de massas em torno de objectivos concretos e imediatos, na defesa, reposição e conquista de direitos, pela ruptura com a política de direita, por uma política patriótica e de esquerda.

• Forças sociais, evolução e arrumação.

• A organização unitária da classe operária e dos trabalhadores. O Movimento Sindical Unitário. As Comissões de Trabalhadores. Organização, unidade e luta dos trabalhadores: elementos de unidade e divisão.

• Organizações e movimentos de massas de outras classes, camadas e sectores sociais não monopolistas. Expressões de organização e luta das populações.

• Iniciativa política e alternativa.

• Quadro político. As forças políticas. Correlação de forças. Cooperação e convergência de democratas e patriotas.

• Os partidos com representação parlamentar. Outras forças, correntes e expressões políticas. O populismo e a sua natureza antidemocrática.

• Luta política, luta eleitoral e luta institucional. Acção dos comunistas nas instituições.

• A alternativa e a luta pela sua concretização. A ruptura com a política de direita. Política alternativa e alternativa política patriótica e de esquerda. O reforço do PCP e da luta de massas como condição para a sua concretização.

O Partido

• O Partido Comunista Português. Características essenciais da identidade do Partido e a sua afirmação. Partido da classe operária e de todos os trabalhadores, que defende os interesses das classes e camadas anti-monopolistas, independente da influência, dos interesses, da ideologia e da política das forças do capital. Partido com um funcionamento assente no desenvolvimento criativo do centralismo democrático, com uma profunda democracia interna, uma única orientação geral e uma única direcção central. Partido com uma base teórica, o Marxismo-leninismo, concepção materialista e dialéctica, instrumento de análise, guia para a acção. Partido patriótico e internacionalista. Partido que tem como objectivos supremos a construção do socialismo e do comunismo.

• A intervenção e acção imediata, inseparáveis da concretização do Programa do Partido, a democracia avançada – os valores de Abril no futuro de Portugal, o socialismo e o comunismo.

• Os objectivos do Partido, as condições em que actua, exigências que se lhe colocam. PCP uma força de acção e transformação. Uma intervenção confiante, determinada e decisiva, com os trabalhadores e o povo.

• Linhas de ataque ao Partido. Condicionamento e limitação da sua intervenção. Acções no plano legislativo de concepção anti-democrática. A ofensiva no plano ideológico (a acção anti-comunista, a reescrita da história, a difusão do individualismo, do fatalismo e da resignação), o lugar da comunicação social na ofensiva ideológica, o papel da escola, a intervenção de outros meios. A necessária resposta nos vários planos de intervenção.

• Funcionamento e princípios orgânicos do Partido uma das características essenciais da sua identidade, base da sua coesão, força e capacidade de intervenção. Democracia interna, uma única direcção central e uma única orientação geral. O funcionamento do Partido, trabalho colectivo e contribuição individual. Práticas de desagregação da coesão, da força e prestígio do Partido, novas expressões de “discussão horizontal” designadamente com recurso a comunicações electrónicas.

• As estruturas de direcção aos diversos níveis, o seu reforço. O estilo de trabalho.

• A militância elemento fundamental da força do Partido. O valor da acção militante. A persistência e a determinação. O aproveitamento da disponibilidade militante.

• O recrutamento e adesão de novos militantes e a sua integração.

• Os quadros do Partido. A política de quadros. A necessidade de mais membros do Partido assumirem responsabilidades permanentes aos vários níveis. A formação política e ideológica, os cursos de formação, a leitura e estudo individual, a acção prática e inserção na vida do Partido.

• A organização e intervenção do Partido junto da classe operária e dos trabalhadores, nas empresas e locais de trabalho, prioridade essencial. Criação e reforço de células. Conteúdos de funcionamento e intervenção. Medidas de direcção e quadros.

• A estruturação do trabalho junto de camadas, sectores sociais e áreas de intervenção específicas. O reforço da JCP e o trabalho com a juventude. A acção e organização na área da cultura e junto dos intelectuais e quadros técnicos. O trabalho junto dos reformados. A acção junto dos agricultores, dos pescadores e o trabalho com os micro, pequenos e médios empresários. O trabalho dirigido às mulheres. O trabalho com outras camadas e sectores sociais.

• As organizações de base local e a sua intervenção.

• Organização, intervenção, ligação às massas, influência e capacidade de mobilização. Organizar para intervir. Intervir para reforçar a organização.

• Informação e propaganda. Objectivos, conteúdos, meios e estruturas de propaganda. Formas de aumentar a eficácia da informação, de a fazer chegar a mais gente e mais rapidamente.

• Imprensa do Partido. O papel central do Avante!, a sua leitura e difusão. As estruturas e iniciativas de distribuição e venda militante regular. Acções especiais. Acções de contacto para novos leitores regulares. Formas de promoção geral. O Militante, o seu papel e a sua difusão.

• A actividade editorial. Iniciativa, prioridades, formas de difusão, estímulo à leitura e ao estudo.

• A importância acrescida dos meios electrónicos de comunicação. Estruturas actuais e sua ampliação. Sítio do Partido na Internet. Redes sociais e outras formas de aproveitamento para a promoção das análises, propostas e projecto do Partido.

• Festa do Avante!. Uma Festa ainda melhor e maior, com o alargamento do espaço à Quinta do Cabo. A participação militante, elemento valorizador da Festa em todos os planos, da concepção e construção, ao funcionamento. Formas de alargar a promoção da Festa e a venda da Entrada Permanente.

• A independência financeira do Partido e a necessidade de a reforçar. As linhas de ataque ao Partido e as tentativas de ingerência a partir da lei de financiamento. O papel essencial da quotização, da elevação do seu valor tendo como referência 1% do rendimento mensal, do seu pagamento regular, da estrutura para o seu recebimento. As campanhas de fundos. O aumento das receitas próprias, uma criteriosa gestão e decisão de despesas e o equilíbrio financeiro.

• A actividade internacional e a acção internacionalista.

IV

O Comité Central do PCP considera que o Programa do Partido “Uma Democracia Avançada – Os valores de Abril no futuro de Portugal” aprovado no XIX Congresso e os Estatutos do Partido, aperfeiçoados em anteriores congressos, respondem às necessidades actuais, pelo que entende não se justificar a sua alteração.

V

O Comité Central do PCP considera de grande importância a máxima participação dos militantes e organizações, do colectivo partidário, na preparação do Congresso e, nesse sentido, no quadro da valiosa experiência adquirida, define três fases interligadas e complementares para a preparação e realização do XX Congresso:

A primeira fase, que decorrerá até final de Maio, assente na discussão colectiva em todo o Partido das questões fundamentais a que o Congresso deve dar resposta, sobre as matérias estruturantes a integrar nas Teses – Projecto de Resolução Política, a partir das questões e tópicos e das linhas de orientação inscritos na Resolução do Comité Central aprovada na reunião de 4 e 5 de Março.

A segunda fase, que se desenvolverá até ao mês de Agosto e que constará da elaboração das Teses – Projecto de Resolução Política, tendo em conta o debate e as contribuições recolhidas na primeira fase.

A terceira fase, com início em meados de Setembro, após a publicação das Teses – Projecto de Resolução Política no Avante!, que deverá abrir um espaço dedicado à intervenção dos militantes, em que se realizará o debate em todo o Partido do projecto de documento aprovado pelo Comité Central, a submeter à apreciação, e em que se procederá à eleição dos delegados, em conformidade com o regulamento previamente aprovado pelo Comité Central.

VI

A preparação e realização do XX Congresso, no quadro da actual situação, visando a resposta às grandes questões que se colocam, insere-se no trabalho geral do Partido e deve contribuir para o desenvolvimento da luta de massas, para o reforço da unidade e organização dos trabalhadores e de outras classes e camadas não monopolistas, para a intervenção, o reforço do Partido e a afirmação do seu ideal e projecto.

O Comité Central do PCP apela às organizações e aos militantes do Partido, a todo o colectivo partidário, para contribuírem para o êxito do XX Congresso, com a sua experiência, reflexão e opinião. Para o fortalecimento do Partido e para o desenvolvimento da luta pela melhoria das condições de vida dos trabalhadores e do povo, pela ruptura com a política de direita, por uma política patriótica e de esquerda, pela democracia avançada, pelo socialismo e o comunismo.