Trabalhadores

"A quem serviu a caducidade da contratação colectiva?"

10 Fevereiro 2017

No encerramento do debate agendado pelo PCP sobre a contratação colectiva, Rita Rato afirmou que "o tempo e a vida mostraram a quem serviu a caducidade. Serviu ao patronato para impor a retirada de direitos e salários de miséria, e não é por acaso que PSD vem dizer que a caducidade é um instrumento importante. Esta situação é insustentável e inaceitável. "

"É imperioso repor condições de dignidade dos trabalhadores no direito do trabalho português"

10 Fevereiro 2017

Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Srs. Deputados,

Há uma velha máxima do Direito que diz que «entre o forte e o fraco é a liberdade que oprime e é a lei que liberta».

A contratação coletiva é uma aquisição histórica dos trabalhadores, é uma conquista civilizacional do Estado de direito.

E não é por acaso que se deu a quebra histórica da contratação coletiva nos últimos anos a que aqui, há pouco, aludiu o Sr. Ministro.

É que, ao contrário do que disse a Sr.ª Deputada Clara Marques Mendes, não foi a troica, foi muito antes da troica.

"A contratação colectiva tem um papel estruturante na regulação do trabalho e na consagração de direitos"

10 Fevereiro 2017

No abertura do debate agendado pelo PCP sobre a contratação colectiva, Rita Rato afirmou que "a luta reivindicativa, organizada a partir dos locais de trabalho, está na origem da contratação colectiva, sobretudo depois da Revolução de Abril, representou um sinal de progresso nas relações laborais, mas também de aprofundamento da democracia participativa, tem um papel estruturante na regulação do trabalho, é um instrumento de consagração de direitos conquistados com a luta e simultaneamente condição para o desenvolvimento e progresso do país".

Combate a precariedade laboral no sistema de Metro do Porto

9 Fevereiro 2017

Passados 13 anos da inauguração do Metro do Porto - acontecimento que alterou profundamente o sistema de transportes públicos do Grande Porto - muitos dos trabalhadores que asseguram o seu funcionamento estão em situação de precariedade.

"Por vontade e proposta do PCP as medidas de apoio às micro, pequenas e médias empresas vão continuar a avançar"

9 Fevereiro 2017

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,

As micro, pequenas e médias empresas têm, no nosso País, uma importância fundamental.

O seu peso é determinante na estrutura empresarial nacional, sendo responsáveis pela criação e manutenção de uma parte considerável do emprego.

Reconhecendo e valorizando esta realidade, o PCP assume o apoio a estas empresas como parte integrante de um dos eixos da política patriótica e de esquerda: a defesa dos setores produtivos e da produção nacional.

Discussão de várias propostas do CDS-PP

9 Fevereiro 2017

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,

A afirmação mais relevante deste debate poderá, provavelmente, ter passado despercebida.

Essa afirmação foi feita pelo Sr. Deputado Marco António Costa, quando, na sua intervenção, acabou por reconhecer que, afinal de contas, o PSD e o CDS foram mesmo afastados do Governo, e foram-no legitimamente, e que a solução política que resultou da nova correlação de forças é uma solução legítima, que acaba por reconduzir o PSD ao papel que hoje aqui cumpriu.

"O combate à precariedade deve ser assumido como uma política de Estado"

8 Fevereiro 2017

Sr. Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,

Ao longo dos anos, temos trazido à discussão na Assembleia da República o problema da precariedade, nomeadamente a precariedade na Administração Pública. Durante anos, insistimos na necessidade de se considerar o combate à precariedade como uma política do Estado. Assumiu o Estado essa política em relação à exploração da mão-de-obra infantil, justifica-se hoje fazê-lo em relação à precariedade.

Revoga o corte de 10% do montante do subsídio de desemprego após 180 dias da sua concessão (2.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de Novembro)

8 Fevereiro 2017

Exposição de motivos

O desemprego é o maior drama social do país e um dos principais problemas económicos que Portugal enfrenta, inseparável do aprofundamento processo de integração capitalista da União Europeia, da desindustrialização do país, da degradação e fragilização do aparelho produtivo, da agricultura e das pescas.

O desemprego tem causas económicas que urge inverter, e nos últimos anos, particularmente entre 2011 e 2015, atingiu dimensões gravíssimas.

«A um posto de trabalho permanente tem de corresponder um vínculo efectivo»

3 Fevereiro 2017

Em declarações à imprensa sobre o processo de vinculação dos trabalhadores com vínculos precários na administração pública, Rita Rato afirmou que "reafirmamos o nosso compromisso de que a um posto de trabalho permanente deve corresponder a um vínculo efectivo e entendemos que até Outubro este processo deve estar terminado com a vinculação destes trabalhadores".

PCP realiza audição pública sobre emprego Científico

3 Fevereiro 2017

O PCP realizou hoje na Assembleia da República uma audição pública sobre o emprego científico, no seguimento da apresentação da Apreciação Parlamentar ao Decreto-Lei n.º 57/2016, que “Aprova um regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimentos” e da discussão deste diploma e considerando que este diploma não combate de forma séria a precariedade do emprego científico, o PCP apresentou várias propostas visando a sua melhoria, designadamente no que diz respeito à valorização da Carreira da Investigação Científica e com as alterações à Norma Transitória de forma a garantir a contratação de todos os bolseiros doutorados até 2018.