Na sua primeira intervenção no plenário da Assembleia da República, Diana Ferreira afirmou que a Escola Pública é um pilar fundamental do regime democrático e instrumento indispensável para o desenvolvimento económico e social do país, por isso, trazemos hoje à discussão uma proposta que visa o cumprimento da Lei de Bases e a garantia de uma Escola Pública Gratuita, de Qualidade e Democrática para todos, com as efectivas condições materiais e humanas para que possa cumprir o seu papel emancipador e de garantia de igualdade de oportunidades.

No debate realizado hoje na Assembleia da República sobre a abertura do ano lectivo, Rita Rato afirmou que a Constituição da República consagra a Escola Pública como um pilar da democracia, desprezada por este Ministro e Governo, mas que terá o profundo combate de todos os democratas deste país.
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Sr.ª Presidente,
Sr. Ministro,

Sobre a situação dos trabalhadores da Moviflor Braga, o Grupo Parlamentar do PCP endereçou ao Governo a pergunta (nº2477/XII/2ª) e as perguntas (nº 714/XII/3ª; nº 716/XII/3ª e a nº 1041/XII/3ª) que expõem os atropelos aos direitos dos trabalhadores nas diversas lojas da
Moviflor espelhadas pelo país.

O PCP apresentou hoje um Projecto de Resolução que propõe o aumento do Salário Mínimo Nacional. Na sua declaração, Jorge Machado afirmou que o imediato aumento do salário mínimo nacional é imperioso, por razões de justiça social, de uma mais justa distribuição da riqueza, mas também por razões de carácter económico, com o aumento do poder de compra, na dinamização da economia e do mercado interno.