... transpondo a Diretiva 2011/24/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2011, e a Diretiva de Execução n.º 2012/52/UE, da Comissão, de 20 de dezembro de 2012
(proposta de lei n.º 206/XII/3.ª)

Sr.ª Presidente,
Sr. Secretário de Estado,

Recentemente, uma delegação do PCP reuniu com representantes da Câmara Municipal de Alcoutim e das juntas de freguesia de Vaqueiros e de Martim Longo para analisar a questão da reabertura da Extensão de Saúde de Vaqueiros.

O Grupo Parlamentar do PCP teve conhecimento de uma alegada situação de discriminação, que a verificar-se constitui uma grave restrição no acesso aos cuidados de saúde.

Ao Grupo Parlamentar do PCP chegaram informações que os doentes renais têm-se confrontado com vários problemas. Assim de acordo com o que foi noticiado pela Sociedade Portuguesa de Transplantação há doentes que “por não terem dinheiro para transportes, optam por continuar em hemodiálise em vez de receberem um rim.”