Sr. Presidente,

Uma primeira referência para dizer o seguinte: registamos que, depois da discussão que se realizou na Conferência de Líderes a propósito dos votos, o PSD insista e não queira contribuir para o bom funcionamento da Assembleia da República.

Agora, até já temos esta novidade de haver votos sobre declarações de membros do Governo.

Na declaração política que o PCP levou hoje à tribuna da Assembleia da República, João Ramos afirmou que "a valorização destes trabalhadores e a reposição do pagamento do trabalho extraordinário tem de ser para todos sob pena de gerar desigualdades entre trabalhadores. A esmagadora maioria dos profissionais de saúde fazem trabalho extraordinário e suplementar e por isso não faz sentido pagar a uns e não pagar a outros. No SNS não pode haver profissionais de primeira e profissionais de segunda, até porque o seu funcionamento depende de todos".

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,

Com muita seriedade, queria dizer que devemos aproveitar a mea culpa que o CDS aqui fez relativamente aos votos e à respetiva discussão, porque julgo que o tempo que o Sr. Deputado Telmo Correia despendeu, na sua intervenção, a fazer considerações relativamente a esta questão justificam a seriedade e o empenho que o CDS coloca nesta questão e que não devemos desperdiçar a oportunidade para discutir as condições em que os votos são apreciados e apresentados.

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,

Discutimos hoje a transposição de uma diretiva sobre prescrições mínimas de segurança e saúde em matéria da exposição dos trabalhadores aos riscos, devido aos campos eletromagnéticos, abrangendo trabalhadores de vários sectores diferentes.

Esta é uma matéria que tem vindo a ser discutida há vários anos, sendo que o PCP defendeu, desde sempre, a necessidade de, havendo possibilidade de risco para a saúde dos trabalhadores, serem tomadas medidas de prevenção quanto à exposição aos campos eletromagnéticos.