Saúde

Declaração Política sobre a despenalização da interrupção voluntária da gravidez<br />Intervenção de Bernardino Soares

3 Maio 2005

Senhor Presidente,

Senhores Deputados,

Infelizmente confirmaram-se as nossas previsões em relação ao imbróglio a que a opção pela via referendária, escolhida pelo PS e pelo Bloco de Esquerda no passado dia 20, conduziria a questão da despenalização da interrupção voluntária da gravidez.

Declaração Política sobre a sobre a recusa do PR de convocar o referendo<br />Intervenção de Bernardino Soares

3 Maio 2005

Senhor Presidente, Senhores Deputados,

Infelizmente confirmaram-se as nossas previsões em relação ao imbróglio a que a opção pela via referendária, escolhida pelo PS e pelo Bloco de Esquerda no passado dia 20, conduziria a questão da despenalização da interrupção voluntária da gravidez.

Distribuição, fora das farmácias, de medicamentos que não necessitem de receita médica<br />Intervenção de Bernardino Soares

20 Abril 2005

Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo,

Não começarei esta intervenção por dizer o que esta proposta de lei é, mas, antes, por referir o que ela não é. E, antes de mais, esta proposta de lei não é uma resposta aos principais problemas da política de saúde do País. Na verdade, esta proposta de lei não responde a qualquer dos principais problemas da política de

Referendo sobre a discriminalização da interrupção voluntária da gravidez<br />Intervenção de Bernardino Soares

19 Abril 2005

Sr. Presidente, Srs. Deputados:

Chegados quase ao fim deste debate, apetece perguntar quem o terá ganho. Certamente não o ganharam os partidos que defenderam a despenalização, porque as suas propostas foram rejeitadas directamente na Assembleia da República; certamente também não o ganharam os partidos que defenderam a despenalização da IVG através do referendo.

Debate sobre a Interrupção Voluntária da Gravidez<br />Intervenção de Bernardino Soares

19 Abril 2005

Senhor Presidente, Senhores Deputados,

Referendo sobre a descriminalização da interrupção voluntária da gravidez<br />Intervenção de António Filipe

19 Abril 2005

Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Ana Catarina Mendonça,

Debate sobre Projecto de Lei nº 1/X (PCP) Interrupção Voluntária da Gravidez<br />Intervenção de Odete Santos

19 Abril 2005

Senhor Presidente Senhores Deputados

A caminhada das mulheres portuguesas rumo a uma nova lei sobre a IVG que respeite os seus direitos fundamentais, está semeada de hesitações, promessas goradas, perseguições penais.

Modelo de empresarialização dos hospitais<br />Intervenção de Bernardino Soares (sessão de perguntas ao Governo)

14 Abril 2005

Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados:

O Governo do Partido Socialista afirma haver grandes diferenças entre o modelo que agora propõe e o anterior.

Situação do Hospital de S. Bernardo, em Setúbal<br />Intervenção de Odete Santos (sessão de perguntas ao Governo)

14 Abril 2005

Sr. Presidente, disse o Sr. Deputado Luís Rodrigues que o que falta são instrumentos de trabalho, projectos, relativamente ao Hospital de S. Bernardo. Não, Sr. Deputado, desde 2001 que existe um projecto de remodelação do hospital, para o que foi inscrita em PIDDAC uma verba de 3 milhões de contos que nunca foi utilizada.

Interrupção Voluntária da Gravidez

16 Março 2005

I – Introdução

Desde 1982 que o PCP tem vindo a lutar, na Assembleia da República e fora dela, pela despenalização da interrupção voluntária da gravidez e pelo consequente fim do grave problema de saúde pública que constitui o aborto clandestino.