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«Exploração é ter os trabalhadores a trabalhar dias a fio sem qualquer respeito pelos seus direitos»

«Exploração é ter os trabalhadores a trabalhar dias a fio sem qualquer respeito pelos seus direitos»

Intervenção de Paula Santos no agendamento potestativo do PCP sobre Legislação Laboral.

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«Acabar com a caducidade, repor o tratamento mais favorável ao trabalhador e revogar as normas da desregulação nos horários»

«Acabar com a caducidade, repor o tratamento mais favorável ao trabalhador e revogar as normas da desregulação nos horários»

Intervenção de Francisco Lopes no agendamento potestativo do PCP sobre Legislação Laboral.

PCP debate Legislação Laboral

PCP debate Legislação Laboral

O PCP levou à Assembleia da República um debate sobre legislação laboral, onde apresentou projectos de lei que visam o fim da caducidade das convenções colectivas de trabalho, que repõe o princípio do tratamento mais favorável, que revoga a adaptabilidade e bancos de horas (individual e grupal) e que revoga a adaptabilidade e bancos de horas em funções públicas.

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PCP realizou audição com Assistentes de Portos e Aeroportos - Aeroportuários

PCP realizou audição com Assistentes de Portos e Aeroportos - Aeroportuários

O Grupo Parlamentar do PCP realizou uma audição pública esta tarde, com o objectivo de ouvir os assistentes de portos e aeroportos aeroportuários, denominados APA-A sobre as condições de trabalho, dos seus direitos e do seu papel para a segurança e a qualidade do transporte aéreo.

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«A valorização do trabalho é um elemento central da política alternativa que o país precisa»

«A valorização do trabalho é um elemento central da política alternativa que o país precisa»

No debate quinzenal realizado hoje na Assembleia da República, Jerónimo de Sousa abordou os problemas das normas gravosas da legislação laboral, nomeadamente a precariedade, a desregulação dos horários de trabalho e o necessário aumento de salários. Abordou ainda o problema da falta de reposição das comunicações nos locais fustigados pelos incêndios de 2017 e da limpeza da floresta que terá de ser feita este ano.

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Pela recuperação do controlo público dos CTT!

Pela recuperação do controlo público dos CTT!

O PCP apresentou na reunião plenária de hoje, na Assembleia da República, o projecto de lei que estabelece o regime de recuperação do controlo público dos CTT, Bruno Dias na sua intervenção afirmou que "vai ser preciso reconstruir serviço público postal, reabrir estações de correios, reforçar a estrutura operacional, recrutar trabalhadores e garantir-lhes direitos, condições de trabalho, futuro" sublinhando que a recuperação dos CTT "é um imperativo nacional, de soberania, coesão e justiça social".

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PCP recomenda o recesso ao Acordo Ortográfico de 1990

PCP recomenda o recesso ao Acordo Ortográfico de 1990

Na discussão do projecto de resolução sobre o recesso de Portugal do Acordo Ortográfico de 1990, Ana Mesquita afirmou que "a existência de um qualquer Acordo só pode ter algum sentido se for integrada no contexto mais global de uma verdadeira política da língua".

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PCP realizou audição sobre “Protecção Civil - problemas e desafios”

Numa altura, em que fruto dos grandes incêndios verificados, se está a discutir o modelo de protecção civil, o Grupo Parlamentar do PCP realizou uma audição pública com o objectivo de ouvir e discutir com os agentes de protecção civil sobre quais os problemas que se colocam ao país e quais as soluções que podemos encontrar.

Estabelece o regime de recuperação do controlo público dos CTT

Cada vez se torna mais evidente a urgente necessidade de travar e inverter o caminho de degradação e desmantelamento que está a ser imposto à empresa CTT e ao serviço público postal.

O poder político não pode continuar a assistir a esta degradação e depredação dos CTT sem nada fazer, deixando prosseguir uma estratégia tendente ao esgotamento progressivo duma empresa com papel fundamental e insubstituível para o país e populações e que emprega mais de dez mil trabalhadores.

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«Os serviços públicos são um instrumento de concretização de direitos sociais»

Na intervenção de encerramento da interpelação realizada hoje, João Oliveira reiterou que "é preciso romper com esse caminho e fazer a opção por uma política alternativa, de investimento nos serviços públicos e de valorização dos seus trabalhadores" e ainda que "continuaremos a intervir, levando tão longe quanto possível as medidas a favor dos trabalhadores e do povo e não poupando forças defesa da política alternativa que dê resposta aos problemas estruturais do país"