O PCP levou à Assembleia da República um debate sobre legislação laboral, onde apresentou projectos de lei que visam o fim da caducidade das convenções colectivas de trabalho, que repõe o princípio do tratamento mais favorável, que revoga a adaptabilidade e bancos de horas (individual e grupal) e que revoga a adaptabilidade e bancos de horas em funções públicas.
PCP debate Legislação Laboral
AGENDAMENTO POTESTATIVO
PCP debate Legislação Laboral
Intervenção de Francisco Lopes
«Acabar com a caducidade, repor o tratamento mais favorável ao trabalhador e revogar as normas da desregulação nos horários»
Intervenção de Paula Santos
«Exploração é ter os trabalhadores a trabalhar dias a fio sem qualquer respeito pelos seus direitos»
Intervenção de Carla Cruz
«A luta dos trabalhadores prova que é urgente o fim da caducidade da contratação colectiva»
Intervenção de Rita Rato
«Temos muito orgulho neste país e na luta dos trabalhadores»
Intervenção de António Filipe
«No progresso os trabalhadores têm de ser beneficiados e não vitimas»
Declaração de Voto
«A luta dos trabalhadores há-de obrigar a iniciar um caminho de desenvolvimento e respeito pela vida das pessoas, das suas famílias e da sua dignidade»
Projecto de Lei
Revoga a aplicação aos trabalhadores em funções públicas dos mecanismos de adaptabilidade e de banco de horas
Projecto de Lei
Altera o quadro dos deveres do empregador, garantindo o cumprimento efetivo dos horários de trabalho e a conciliação do trabalho com a vida familiar e revoga os mecanismos de adaptabilidade e de banco de horas grupal
Projecto de Lei
Altera o quadro dos deveres do empregador, garantindo o cumprimento efetivo dos horários de trabalho e a conciliação do trabalho com a vida familiar e revoga os mecanismos de adaptabilidade individual e do banco de horas individual