Educação e Ciência
Sobre as propostas para a reposição de direitos na Administração pública
22 Novembro 2017
Sr. Presidente,
Srs. Deputados
A proposta inicial do Orçamento do Estado de 2018 repunha já o pagamento por inteiro do trabalho extraordinário, trabalho noturno e horas de qualidade, confirmando um caminho de reposição de direitos.
Mas importa ir mais longe.
Pela primeira vez, em mais de 10 anos, o Orçamento do Estado para 2018 repõe aos trabalhadores da Administração Pública o direito à Progressão nas carreiras.
Isto não é uma oferta do Governo, nem um privilégio dos trabalhadores.
Sobre as propostas do PCP no Orçamento do Estado para 2018
22 Novembro 2017
Na abertura do debate na especialidade, Paulo Sá afirmou que "é possível ir mais longe na reposição de direitos e rendimentos, tal como é necessário contrariar aspectos negativos que ainda persistem na proposta de Orçamento do Estado. E é exactamente nesse sentido que intervimos no debate da especialidade e apresentamos mais de uma centena de propostas de alteração".
«Ir mais longe na devolução de direitos e rendimentos»
21 Novembro 2017
Em declarações sobre o processo de apreciação na especialidade que terminou com a entrega de dezenas de propostas do PCP para o Orçamento do Estado para 2018, João Oliveira afirmou que a intervenção do PCP se baterá pelos avanços na devolução de direitos e rendimentos, para que a melhoria das condições de vida e trabalho dos trabalhadores e do povo português possa ir tão longe quanto possível".
Plano de actualização, modernização e reforço de meios dos Laboratórios do Estado (548C)
21 Novembro 2017
Construção e adaptação das residências universitárias (519C)
21 Novembro 2017
Desdobramento das turmas mistas com mais de dois anos de escolaridade não sequenciais de 1.º ciclo (471C)
21 Novembro 2017
Programa de apoio para actualização dos fundos documentais e para a renovação das colecções das bibliotecas públicas (455C)
21 Novembro 2017
Alargamento da apresentação e entrega de dissertações, trabalhos de projectos, relatórios e teses em formato digital (450C)
21 Novembro 2017
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