Economia e Aparelho Produtivo

Circulação, parqueamento e estacionamento de autocaravanas

 

Cria o regime relativo às condições de circulação, parqueamento e estacionamento de autocaravanas

Benefícios fiscais para as IPSS

 

Alterações aos benefícios fiscais para as IPSS

Derrogação do sigilo bancário

 

 

Administração do Porto de Lisboa, S. A.

  Do Decreto-Lei n.º 75/2009, de 31 de Março, que estabelece a desafectação do domínio público marítimo dos bens identificados pela APL - Administração do Porto de Lisboa, S.

PCP condena política de direita

 

Debate da moção de censura n.º 4/X, ao XVII Governo Constitucional em resultado das eleições para o Parlamento Europeu, realizadas no passado dia 7

Alta Velocidade Ferroviária

 

Colóquio sobre Alta Velocidade Ferroviária

Arrendamento rural

 

 

Serviços públicos essenciais de energia

 

Estabelece a protecção dos utentes vulneráveis nos serviços públicos essenciais de energia