Economia e Aparelho Produtivo
Confirma o Passe Social Intermodal como título em todos os transportes coletivos de passageiros e atualiza o âmbito geográfico das respetivas coroas na Área Metropolitana de Lisboa
27 Maio 2016
Exposição de Motivos
O Passe Social Intermodal é um elemento estruturante de uma política de transportes, com uma enorme importância na atração de utentes ao sistema de transportes públicos, gerador de benefícios para o funcionamento da economia a mobilidade e o ambiente e consequentemente para a qualidade de vida das populações.
A sua criação foi uma das muitas medidas de enorme alcance social que foram impulsionadas pela Revolução de Abril visando o bem-estar do povo português, e que permitiram um desenvolvimento e progresso efetivos do nosso país.
Altera o Regime Jurídico do Serviço Público do Transporte de Passageiros, aprovado pela Lei n.º 52/2015, de 9 de junho
27 Maio 2016
Exposição de Motivos
A lei do Regime Jurídico do Serviço Público do Transporte de Passageiros veio demonstrar à evidência a visão fundamentalista do Governo e da maioria PSD/CDS-PP que então se encontravam em funções, e a consagração da sua doutrina, não do “Estado [supostamente] regulador”, mas sim verdadeiramente do “Estado desregulador”.
"É preciso corrigir as injustiças concretizadas nos últimos anos"
27 Maio 2016
No debate quinzenal realizado hoje na Assembleia da República, Jerónimo de Sousa afirmou que "sem a defesa e o respeito pelos direitos dos trabalhadores, não há um verdadeiro desenvolvimento económico e social"
"Uma multinacional chegou a Portugal como se desembarcasse em terra de ninguém"
25 Maio 2016
Na abertura do debate agendado pelo PCP sobre o reforço de medidas dissuasoras da actividade ilegal no transporte em táxi, Bruno Dias afirmou que "quando já existiam inúmeros problemas por resolver, o sector foi confrontado com a concorrência ilegal de uma multinacional norte-americana, que chegou a Portugal como se desembarcasse em terra de ninguém e entrou em actividade à margem da lei, continuando tranquilamente como se nada fosse".
"O problema não é de tecnologia, é de legalidade"
25 Maio 2016
No final do debate agendada pelo PCP sobre o reforço de medidas dissuasoras da actividade ilegal no transporte em táxi, Bruno Dias afirmou que "já existem e já existiam plataformas tecnológicas no sector do taxi, antes destas multinacionais cá chegarem. O problema não é de tecnologia, é de legalidade."
Reforço das medidas dissuasoras da actividade ilegal no transporte em táxi
25 Maio 2016
O PCP agendou um debate sobre o seu Projecto de Lei que procede à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 251/98, de 11 de agosto, reforçando as medidas dissuasoras da actividade ilegal no transporte em táxi.
"Vão continuar a aceitar que a lei não seja igual para todos?"
25 Maio 2016
No marcação agendada pelo PCP sobre o reforço de medidas dissuasoras da actividade ilegal no transporte em táxi, Bruno Dias afirmou que "o PSD continua a aceitar, que haja entidades, como essa empresa multinacional pela qual se deslumbram, que esteja em condições de se considerar que está acima da lei."
"A lei não está a ser cumprida no sector do taxi"
25 Maio 2016
No marcação agendada pelo PCP sobre o reforço de medidas dissuasoras da actividade ilegal no transporte em táxi, Bruno Dias afirmou que "precisamos de garantir que são cumpridas as regras e não acabar com as regras. É preciso ir mais longe na discussão dos problemas do sector".
"Durante mais de 3 anos nada foi feito para resolver os problemas do sector"
25 Maio 2016
No marcação agendada pelo PCP sobre o reforço de medidas dissuasoras da actividade ilegal no transporte em táxi, Bruno Dias afirmou que "é preciso encontrar mecanismos que aperfeiçoem e que permitam dar mais eficácia à fiscalização e de cumprimento da lei".
"O PCP estará sempre do lado dos sectores produtivos"
20 Maio 2016
No debate em torno do sector do turismo, João Ramos afirmou que "as propostas do PCP para o sector, não estão desligadas de um conjunto de medidas para as pequenas e médias empresa. Passam também pela melhoria de condições de vida para a generalidade dos trabalhadores, para poderem exercer o seu direito ao lazer. Tal como o turismo tem uma importância estratégica para o país, a proposta do PCP, também vai no sentido de manter sectores estratégicos, como os transportes, na mão do Estado. "
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