Economia e Aparelho Produtivo

"Pôr fim à existência dos actuais paraísos fiscais e impedir a criação de novos"

9 Junho 2016

No debate sobre a Política Fiscal, Paulo Sá afirmou que "os vários projectos de lei do PCP, hoje em discussão, alteram as condições em que um país, região ou território pode ser considerado regime fiscal claramente mais favorável; definem os termos em que as empresas são consideradas residentes para efeitos tributários, assegurando que os seus rendimentos são tributados em Portugal; proíbem ou limitam relações comerciais ou profissionais e transacções ocasionais com entidades sedeadas em paraísos fiscais; agravam as taxas de tributação de operações financeiras dirigidas a entidades sujeitas a regime fiscal claramente mais favorável, assim como agravam as taxas de tributação de rendimentos e transferências para entidades sujeitas a regimes fiscais claramente mais favoráveis no âmbito do IRC e do IRS."

Garantir uma Segurança Social sólida, com carácter público, solidário e universal

8 Junho 2016

Sr. Presidente,
Sr. Deputados,

A Segurança Social, pública, universal e solidária, é umas das principais conquistas do regime democrático e um direito consagrado na Constituição.

É inquestionável o papel fundamental da Segurança Social na garantia de condições de progresso e justiça social.

PCP realiza Audição Pública sobre o sector portuário

3 Junho 2016

O PCP promoveu na Assembleia da República uma Audição Parlamentar sobre a situação dos Assistentes de Portos e Aeroportos (APA). A iniciativa permitiu a estes trabalhadores e suas estruturas representativas fazer ouvir a sua voz na denúncia e debate sobre as suas condições de trabalho e sobre aquilo que deve ser feito para alterar a realidade regulatória do sector, combater a precariedade e os baixos salários, e promover a segurança no trabalho.

Altera as condições em que um país, região ou território pode ser considerado regime fiscal claramente mais favorável

3 Junho 2016

Exposição de motivos

Ciclicamente somos confrontados com escândalos relacionados com a utilização de paraísos fiscais ou centros off-shore, seja porque esses territórios surgem frequentemente associados a práticas criminosas dos mais variados tipos, seja pela sua utilização com o objetivo de reduzir o pagamento de impostos ou fugir aos mesmos.

Agrava as taxas de tributação de rendimentos e transferências para entidades sujeitas a regimes fiscais claramente mais favoráveis no âmbito do IRS

3 Junho 2016

Exposição de motivos

Ciclicamente somos confrontados com escândalos relacionados com a utilização de paraísos fiscais ou centros off-shore, seja porque esses territórios surgem frequentemente associados a práticas criminosas dos mais variados tipos, seja pela sua utilização com o objetivo de reduzir o pagamento de impostos ou fugir aos mesmos.

Agrava as taxas de tributação de rendimentos e transferências para entidades sujeitas a regimes fiscais claramente mais favoráveis no âmbito do IRC

3 Junho 2016

Exposição de motivos

Ciclicamente somos confrontados com escândalos relacionados com a utilização de paraísos fiscais ou centros off-shore, seja porque esses territórios surgem frequentemente associados a práticas criminosas dos mais variados tipos, seja pela sua utilização com o objetivo de reduzir o pagamento de impostos ou fugir aos mesmos.

Agrava as taxas de tributação de operações financeiras dirigidas a entidades sujeitas a regime fiscal claramente mais favorável no âmbito do Imposto do Selo

3 Junho 2016

Exposição de motivos

Ciclicamente somos confrontados com escândalos relacionados com a utilização de paraísos fiscais ou centros off-shore, seja porque esses territórios surgem frequentemente associados a práticas criminosas dos mais variados tipos, seja pela sua utilização com o objetivo de reduzir o pagamento de impostos ou fugir aos mesmos.

Define os termos em que qualquer sociedade é considerada residente para efeitos tributários, assegurando que os seus rendimentos são tributados em Portugal

3 Junho 2016

Exposição de motivos

Ciclicamente somos confrontados com escândalos relacionados com a utilização de paraísos fiscais ou centros off-shore, seja porque esses territórios surgem frequentemente associados a práticas criminosas dos mais variados tipos, seja pela sua utilização com o objetivo de reduzir o pagamento de impostos ou fugir aos mesmos.

Estabelece medidas de reforço ao combate à criminalidade económica e financeira, proibindo ou limitando relações comerciais ou profissionais ou transações ocasionais com entidades sedeadas em centros off-shore ou centros off-shore não cooperantes

3 Junho 2016

Exposição de motivos

Ciclicamente somos confrontados com escândalos relacionados com a utilização de paraísos fiscais ou centros off-shore, seja pela sua utilização com o objetivo de reduzir o pagamento de impostos ou fugir aos mesmos, seja porque esses territórios surgem frequentemente associados a práticas criminosas dos mais variados tipos.

Retira à Autoridade Tributária a competência para a cobrança coerciva de taxas moderadoras

1 Junho 2016

Exposição de Motivos

O Serviço Nacional de Saúde está desde há muito confrontado com enormes dificuldades. Tal facto vem sendo denunciado pelo PCP e reconhecido quer pelos profissionais, quer pelos utentes cujos testemunhos adensam as nossas preocupações e voltam a legitimar a intervenção.
A situação, tal como temos vindo a alertar é o reflexo da política de direita levada a cabo por sucessivos governos, que protagonizaram as opções que têm conduzido à degradação do Serviço Nacional de Saúde.