Administração Pública
Bloqueio pelo Governo à aplicação da Lei das Normas Abertas nos Sistemas Informáticos do Estado
7 Setembro 2012
Na sequência das propostas do Grupo Parlamentar do PCP, a Assembleia da República aprovou a Lei n.º 36/2011, de 21 de Junho, que estabelece a adoção de normas abertas para a informação em suporte digital na Administração Pública, promovendo a liberdade tecnológica dos cidadãos e organizações e a interoperabilidade dos sistemas informáticos do Estado.
Encerramento de serviços de finanças no Distrito de Castelo Branco
25 Julho 2012
O Grupo Parlamentar do PCP questionouo Governo, através da Pergunta nº 2687/XII/1ª, sobre a perspetiva de encerramento de serviços de finanças no país. Só no Distrito de Castelo Branco está previsto encerrar 7 serviços de finanças, designadamente em Belmonte, Idanha-a-Nova, Oleiros, Penamacor, Proença-a-Nova, Vila de Rei e Vila Velha de Rodão.
"A ofensiva não entrou de férias nem vivemos um período de tréguas"
25 Julho 2012
Em reacção às declarações recentes do Primeiro-Ministro, o Secretário-Geral do PCP afirmou que o resultado concreto das políticas deste governo confirmam o desastre em que o país se encontra, com milhares de falências e desempregados, com aumento da pobreza, a destruição da capacidade produtiva do país. Os portugueses têm de dizer basta a esta política de roubo e de saque dos recursos do país.
"Com PSD e CDS, a pobreza não pára de aumentar"
17 Julho 2012
o PCP confrontou hoje o Ministro da Segurança Social com as políticas de ataque aos trabalhadores, aos pensionistas, reformados e população em geral, que agravam as condições de vida e acentuam a pobreza pelo nosso país.
Do Decreto-Lei nº145/2012, de 11 de Julho que “Aprova a orgânica do laboratório Nacional de Energia e Geologia, I.P.”
13 Julho 2012
(publicado no Diário da República nº 133, I Série, de 11 de Julho de 2012)
Exposição de motivos
Lei orgânica do Laboratório Nacional de Energia e Geologia e fim da independência científica
12 Julho 2012
O Laboratório Nacional de Energia e Geologia, I. P., abreviadamente designado por LNEG, I. P., é definido (nº1 do Artº 1º do Decreto-Lei n.º 145/2012 de 11 de julho) comoum instituto público, integrado na administração indireta do Estado, dotado de autonomia administrativa e financeira e património próprio. Dispõe-se no citado Artº1º que:
Lei Orgânica do LNEG e ataque à sua autonomia científica
12 Julho 2012
O Laboratório Nacional de Energia e Geologia, I. P., abreviadamente designado por LNEG, I. P., é definido (nº1 do Artº 1º do Decreto-Lei n.º 145/2012 de 11 de julho) como um instituto público, integrado na administração indireta do Estado, dotado de autonomia administrativa e financeira e património próprio. Dispõe-se no citado Artº1º que:
Inspetores da Polícia Judiciária multados por excesso de velocidade em exercício de funções
11 Julho 2012
O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento de uma situação que pode parecer ridícula ou caricata mas, infelizmente, corresponde ao rumo de desvalorização, desinteresse e degradação a que o Governo tem vindo a sujeitar a Polícia Judiciária (PJ).
"Há soluções, não há que ter medo do futuro."
11 Julho 2012
Na intervenção de encerramento no debate do Estado da Nação, Fancisco Lopes afirmou que assistimos ao aumento brutal da exploração, empobrecimento, injustiças e desigualdades sociais, desemprego, recessão, afundamento e desastre nacional, em benefício do capital monopolista e do continuado saque aos recursos nacionais. Este é o caminho que urge romper!
"Há soluções, não há que ter medo do futuro."
11 Julho 2012
No debate sobre o Estado da Nação, o PCP confrontou o Primeiro-Ministro e todo o governo com as políticas executadas por PS, PSD e CDS nos últimos anos, que conduziram o país para a mais grave crise económica e social, que arrasta milhões de portugueses para situações dramáticas de miséria e desespero.
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