Sr.ª Presidente,
Sr. Deputado Luís Vales,
O Sr. Deputado traz-nos aqui uma espécie de novidade, ao ocupar o espaço do CDS nas questões sobre turismo. Habitualmente, no debate parlamentar, é o CDS que puxa pelo seu Ministro e pelo seu Secretário de Estado, agora, temos o PSD a entrar também nesta matéria.
Mas isso é irrelevante.
O que gostava de lhe dizer é que o Sr. Deputado fala no sucesso do turismo, e o CDS também fala nesse sucesso, baseado nos dados do INE. E a estatística do turismo para 2013 fala num aumento das receitas, num aumento das dormidas, num aumento dos proveitos. Os proveitos no setor do turismo aumentaram, em 2013, 1900 milhões de euros, ou seja, 7,7%.
Mas as estatísticas também dizem outras coisas, que, normalmente, os senhores não referem, como, por exemplo, a de que o número de estabelecimentos, em 2013, diminuiu e o número de camas teve um ligeiro aumento, ou seja, há um processo de concentração no setor. E também nos dizem que o número de dormidas de não residentes aumentou, mas o número de dormidas de residentes teve um decréscimo, pelo que os portugueses estão a fazer menos turismo em Portugal.
Portanto, há aqui outros dados de que os senhores não falam.
Por outro lado, falam no sucesso, como se fosse um sucesso para todos, esquecendo, por exemplo, um setor importante, que é o setor da restauração, e o IVA da restauração, que não é, de modo nenhum, encaixado neste sucesso. Aliás, o Governo continua sem publicar as estatísticas do IVA para poder demonstrar aquilo que diz, ou seja, que o aumento do IVA no setor da restauração contribuiu efetivamente para um aumento da receita de IVA. O Governo diz, mas não consegue demonstrar, porque não publica as estatísticas do IVA.
Mas, depois, há outra forma de analisar os números e não precisamos de ir buscar as estatísticas. Também podemos ir aos números e às estatísticas do Ministério da Economia e do Governo. Dou-lhe o exemplo do Gabinete de Estratégia e Estudos do Ministério da Economia, neste setor que os senhores dizem ser um sucesso, que é o melhor setor exportador. Efetivamente, as estatísticas dizem que é o maior setor exportador, mas, por exemplo, o ganho médio mensal dos trabalhadores no setor do alojamento, restauração e similares caiu, nos últimos três anos, 7,5%. O ganho médio dos trabalhadores deste setor caiu 7,5% nos últimos três anos.
Por exemplo, o setor do turismo é o que pratica os salários mais baixos de toda a economia portuguesa, à exceção dos setores dos têxteis e do vestuário. Isto também é dito pelo Ministério da Economia.
Veja lá o sucesso!
Ou, por exemplo, que, no setor do turismo, 21% dos trabalhadores recebem o salário mínimo nacional, enquanto a média nacional é de apenas 2%. Isto também é dito pelo Ministério da Economia.
É fácil perceber que uma parte deste sucesso de que os senhores falam é à custa da sobreexploração dos trabalhadores.
Por isso, Sr. Deputado, era importante que nos dissesse, e daí que lhe pergunte, o que é que o PSD acha, por exemplo, dos estágios curriculares no turismo, que estão a substituir postos de trabalho, ou o que é que o PSD acha sobre os problemas que os trabalhadores têm, e que o Ministério da Economia reconhece, num setor que teve 1900 milhões de euros de proveitos, o maior setor exportador. Por que é que este sucesso não tem reflexos no salário e na qualidade dos postos de trabalho destes trabalhadores?!