Na freguesia do Lordelo do Ouro, no Porto, existe um velho edifício que há mais de 60 anos foi comprado através da quotização e mobilização da comunidade piscatória local existente nesta freguesia ribeirinha da cidade e que ficou por isso conhecido por “Casa dos Pescadores”.
Neste edifício foi instalada pelos pescadores locais uma associação mutualista que servia não só toda a comunidade piscatória e suas famílias como também a generalidade da população da freguesia do Lordelo do Ouro.
A Casa dos Pescadores foi, assim, durante anos, um elemento primário de base territorial da organização social do trabalho marítimo.
O edifício onde durante anos funcionou esta Associação mutualista está, porém, desocupado há cerca de uma dezena de anos e pertence hoje ao Ministério da Solidariedade e Segurança Social.
Na Assembleia de Freguesia de Lordelo do Ouro, a CDU levantou já há 3 anos a hipótese de o edifício voltar a albergar um programa de usufruto para a população. Sucede que, na altura, quando a Junta de Freguesia apresentou essa proposta de dar uma nova utilização de natureza social ao edifício onde funcionara a Casa dos Pescadores, os responsáveis da Segurança Social rejeitaram essa possibilidade.
Entretanto, a eventual utilização para fins sociais do edifício da Casa dos Pescadores do Lordelo do Ouro foi levada à Assembleia Municipal do Porto em Setembro de 2012, através de uma proposta de recomendação ao Executivo Municipal apresentada por eleitos da CDU, a qual mereceu a aprovação unânime deste órgão municipal.
No fundamental, essa resolução da Assembleia Municipal do Porto recomendava que a CâmaraMunicipal solicitasse ao Ministério da Solidariedade e Segurança Social a cedência à autarquia do edifício da antiga Casa dos Pescadores do Lordelo do Ouro.
Entretanto não só a Câmara Municipal parece não ter dado seguimento a essa recomendação unânime da Assembleia Municipal como parece que o Ministério da Solidariedade e Segurança Social colocou o edifício à venda, estando na iminência de passar para mãos de privados e impossibilitando o usufruto público das instalações.
Parece inquestionável que as propostas existentes na autarquia do Lordelo do Ouro para utilização com finalidades sociais do edifício da antiga Casa dos Pescadores, bem como as mais que notórias necessidades desta natureza existentes na referida freguesia justificam, plenamente, que o Governo suspenda o processo de alienação em curso do edifício e pondere a cedência do mesmo à Câmara do Porto.
Por isso, e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério da Solidariedade e Segurança Social, responda às seguintes perguntas:
1.Tem o Governo e esse Ministério conhecimento formal da proposta de cedência para finalidades sociais do edifício da antiga Casa dos Pescadores de Lordelo do Ouro que foi apresentada pela respetiva Junta de Freguesia aos responsáveis da Segurança Social? Com que base e critérios é que esses responsáveis terão rejeitado essa hipótese?
2.E tem o Governo e esse Ministério conhecimento da posição unânime da Assembleia Municipal do Porto no sentido desse edifício poder ser cedido à autarquia para utilização em fins sociais? Como reage o Ministério a esta inequívoca posição política deste órgão municipal do Porto?
3.Com que critérios, com que justificações e com que objetivos é que esse ministério decidiu colocar à venda o edifício da antiga Casa dos Pescadores de Lordelo do Ouro? Que tipo de utilização é que um possível comprador pode vir a dar ao edifício?
4.Perante todas as reiteradas disponibilidades autárquicas, está ou não esse Ministério disponível para suspender o atual processo de venda da Casa dos Pescadores de Lordelo do Ouro? Entende esse Ministério que é preferível insistir na venda desse edifício tão
carismático que cedê-lo para utilizações sociais em benefício da população do Lordelo do Ouro?