Camaradas,
As dificuldades de acesso à habitação, que hoje trazemos a discussão, constituem um dos maiores problemas sociais que atinge inúmeras pessoas na cidade de Lisboa. São muitos aqueles que hoje estão ou vivem na iminência de estar privados do seu direito à habitação, numa cidade profundamente marcada pelos altos preços de arrendamento e de aquisição própria, alimentados por um desinvestimento na habitação pública e uma total ausência de políticas de habitação.
O parque habitacional público da cidade de Lisboa, pertencente à Câmara Municipal, constitui há vários anos menos de 8% do total de habitações existentes na cidade, sendo que desde o ano de 2010 uma média de 17 novas habitações anuais foram construídas para aumentar a oferta de habitação municipal. Número de evidente insuficiência, principalmente, se tivermos em conta que só em 2021, 6460 famílias concorreram ao regime de renda apoiada, ou seja, ao programa que permite o acesso a uma habitação municipal, e que cumprindo os pesados critérios de fragilidade sócio-económica que este exige, não viram casa atribuída. Acrescento ainda, que no mesmo ano de 2021, das perto de 22 000 casas municipais existentes em Lisboa, cerca de 2000, ou seja 9%, encontravam-se devolutas.
Dizem que é a cidade da moda, alguns até já lhe ousam denominar de “marca” Lisboa, mas é essencial relembrar que aqui moram pessoas. Não só a oferta de habitação pública é irrisória face ao acentuado problema de habitação da cidade, como a falta de investimento está plasmada nas condições de degradação, marginalização e abandono que encontramos nos bairros municipais existentes.
São inúmeras as denúncias e queixas de carência de condições de habitabilidade, salubridade e segurança das casas que integram o parque habitacional dos bairros municipais. Conhecemos os diversos casos de pessoas que são reféns da sua própria casa porque os elevadores não funcionam ou são inexistentes, de pessoas que vivem com medo que o tecto repleto de humidade caia, de casas onde chove dentro, de famílias que vivem sem espaço ou condições de crescer e educar de forma harmoniosa e saudável nestas zonas da cidade onde espaços verdes e lúdicos são inexistentes. São condições que revelam a falta de manutenção, reabilitação e cuidado destes bairros e que sobretudo denunciam a prática de uma política que não visa a integração célere destes moradores na cidade de Lisboa, mas sim a sua consecutiva segregação e marginalização, sucedente do abandono e isolamento destes bairros.
É urgente que se faça mais e melhor.
A Câmara Municipal de Lisboa, sobre a actual presidência de Carlos Moedas tem feito promessas no sentido de reabilitação dos bairros municipais e alargamento da oferta de habitação pública. No entanto, se a proposta é de um total de 42 milhões € para intervir nos 66 bairros municipais da cidade, até 2026; a mesma quantia se propõe entregar só no ano de 2023 aos 20% de pessoas mais ricas da cidade, através da medida “devolução de IRS”. É a “marca” Lisboa promovida pela gerência PSD-CDS a falar, morar aqui é só para alguns, enquanto trabalhar é para uns tantos mais.
Adicionalmente, propostas de restruturação da Gebalis para que esta consiga dar resposta a uma melhor manutenção e reabilitação do parque habitacional sob a sua gestão foi proposta para o ano de 2023. No entanto, o aumento sugerido em número de trabalhadores, assim como o alojamento de verbas para obras no edificado, no sentido da sua manutenção e conservação, são claramente insuficientes, face às necessidades que são muitas e prementes. Com uma verba prevista para este ano, de perto de 5 milhões de euros para a intervenção em 6 bairros municipais, aspirando alcançar um total de 500 frações, torna-se evidente a insuficiência deste número, quando em contratos anteriores o valor de referência é de 23 mil euros por intervenção, o que perfaz um valor que duplica o valor inicial dos 5 milhões anunciado.
É perante esta enorme necessidade de oferecer condições dignas aos habitantes dos bairros municipais e de alargar a sua abrangência a tantas outras famílias em carência habitacional, que o PCP tem vindo a intervir conjuntamente com os moradores destes bairros, através da realização de tribunas públicas, criando e apoiando comissões de moradores, realizando concentrações, como a do dia 21 de Dezembro na Praça do Município. Nos bairros de Marvila, do Lumiar, de Alcântara, em Carnide, em várias freguesias, promovemos iniciativas que pretendem apoiar e amplificar a luta destes moradores e de tantos outros cidadãos, que reivindicam o seu direito à habitação, o direito a viver melhor no seu bairro, na sua cidade. A resposta é possível e o PCP não se cansa de a defender. É premente:
- A elaboração de um plano de intervenção habitacional para os bairros municipais, sob a direção da Câmara de Lisboa e da Gebalis, que seja realista perante a dimensão das exigências do estado de degradação destes bairros e, simultaneamente, exigente na qualidade de vida que nestes se pretende promover.
- É urgente mais eficácia nos processos de casas atribuídas pela Gebalis, com a distribuição célere das habitações disponíveis e atualmente devolutas; assim como uma agilização nos processos de prevenção e reparação de avarias, processos de manutenção, que tenham em vista um diálogo de proximidade com quem neste bairros vive.
- É essencial que nestes se melhore a qualidade de vida, promovendo mais espaços verdes e lúdicos, mais serviços, transportes públicos, mais cultura e desporto, assim como a integração dos moradores e Associações em todos este processos, para que de forma conjunta se possa construir o bairro em que estes aspiram viver.
- Por último, é urgente promover o investimento na habitação pública, alargando significativamente a sua oferta, porque só assim travaremos o caminho com semente em Abril, em que todos vêem cumprido o seu direito à habitação. Direito que de forma inequívoca consagra que todos devem ter acesso a uma habitação digna e confortável, uma habitação que dê espaço à privacidade individual e familiar, que permita a cada um crescer saudável e de forma plena, emancipar-se e sentir-se seguro, a construir família e a criar família.
É este o caminho que queremos, o caminho que defendemos, o caminho que nos leve a uma cidade justa, solidária e democrática, que permita que todos os que nela vivem e trabalham tenham condições para ser felizes e se vejam representados em cada espaço dela.
