Salário, Preço e Lucro

 

Tendências dos últimos 20 anos em Portugal

 

Começo por agradecer ao Partido Comunista Português o convite para participar nesta sessão em que partimos de um texto com quase 160 anos e projectamos as suas linhas fundamentais para o contexto actual.

 

É sintomático que, apesar das modificações e conquistas dos trabalhadores ao longo do último século e meio, para as quais o contributo de Marx, Engels e Lenine foi fundamental, a questão central colocada no texto “Salário, Preço e Lucro” mantém a sua actualidade. 

 

Apesar das alterações em diferentes domínios, a tendência geral do modo de produção capitalista para empurrar os salários para os mínimos que a relação de forças, a cada momento, possibilita, mantém toda a actualidade.

 

Na exposição que vos trago, um pouco à semelhança do texto, a questão dos salários é a preponderante, analisada no contexto nacional e tendo como baliza nada estanque os últimos 20 anos.

 

Foram muitas as fontes que usámos e em todas elas sobressai um denominador comum: os salários são baixos e a tendência recente da sua evolução não só não contraria, como agrava a situação dos que dependem da venda da sua força de trabalho como meio principal de subsistência.

 

Usando dados da AMECO para compensação real por trabalhador, tendo como ano base 2000, verificamos que os salários em Portugal mantêm a divergência em relação à média da UE e da Zona Euro ao longo dos últimos 22 anos.  

 

 

Em 2021, segundo dados do EUROSTAT, o salário médio por trabalhador em Portugal era 57% do da UE e 51% do da zona euro, quando em 2002 se situava nos 62% e 54%, respectivamente.

 

 

Se recorrermos a outra fonte estatística, a dos Quadros de Pessoal, verificamos que a evolução real nos últimos 11 anos é residual. De referir que os quadros de Pessoal apenas abarcam o sector privado da economia. A junção dos trabalhadores da Administração Pública que perderam 14% de poder de compra desde 2011, pressiona este resultado em sentido negativo.  

 

Mas mais, numa análise fina que vá mais além da média para o total dos assalariados do sector privado, e incida na evolução ao nível das qualificações, permite-nos ver a forma como a desvalorização do trabalho é sentido de forma particular pelos trabalhadores com maiores qualificações académicas. Para quem tem o ensino superior, a perda real de salário é superior a 10%.

 

A tal geração mais qualificada de sempre, o salto nas qualificações que fez com o número de trabalhadores com mais altos níveis de ensino tenha subido 60%, é acompanhado por uma brutal perda de poder de compra. Salto nas qualificações que ainda assim não tira Portugal da cauda dos países em que a força de trabalho menos qualificações tem no conjunto da UE.

 

 

Na evolução que estes dados nos dão, o peso das insuficientes subidas do SMN é incontornável. Salário mínimo que se generaliza e abrange já perto de 1 em cada quatro trabalhadores, quando em 2010 eram 10% os assalariados que o recebiam.

 

Poderíamos continuar com a análise a outras fontes, a tendências mais ou menos longas, que no plano dos salários a conclusão não pode ser outra que a de que são baixos. 

 

O próprio capital reconhece este facto. Reconhecimento que ganha contornos de cinismo e hipocrisia, quando se trata de agir. Nessa altura, o discurso é sempre o de depois. Os salários devem aumentar depois da crise, depois da pandemia, depois de aumentos da produtividade, depois da guerra, depois, sempre depois porque é esta a natureza do sistema capitalista, porque o capital sabe, reconhecimentos à parte, que o aumento do salário implica a redução dos lucros.

 

O Excedente Bruto de Exploração das sociedades não financeiras (que mede os lucros, rendas e juros) aumentou, em termos reais, 33,3% entre 2000 e 2022. 

 

E se no plano dos salários, as médias devem ser esmiuçadas, mais relevância ganha esta necessidade no plano dos lucros. A apropriação da mais-valia criada nos sectores produtivos pelo grande capital é uma realidade incontornável. 

 

O tecido produtivo e empresarial nacional é composto maioritariamente por micro e pequenas empresas, e os resultados da actividade que estas desenvolvem é destinado aos fornecedores, seja na energia, nas matérias-primas, ou no conjunto do capital morto usado no processo. 

 

No total das empresas da nossa economia, apenas 14,5% dos rendimentos da actividade se destinam ao capital variável. 

 

Fonte: Banco de Portugal

 

O domínio do grande capital em sectores e empresas estratégicas no nosso país, a maioria das quais privatizadas a partir de 1990 com as alterações introduzidas pelo Governo PSD de Cavaco Silva e aprofundadas pelos que lhe seguiram, sejam do PS ou do PSD, com e sem o CDS, faz com que hoje um reduzido número de grandes empresas essenciais ao desenvolvimento económico do país estejam nas mãos de capital estrangeiro e sirvam, essencialmente para gerar lucros e distribuir dividendos.

 

A recuperação para a esfera pública destas empresas e sectores é fundamental para impedir o uso do poder de mercado que detêm, para travar a cartelização dos preços e a imposição de práticas que visam a apropriação da mais-valia gerada na economia. 

 

Os seus resultados obtidos, falam por si.

 

Os cinco maiores bancos nacionais acumularam em resultados líquidos 2,6 mil milhões de euros em 2022;

 

Seis empresas das comunicações e energia 2,7 mil milhões de euros;

 

Três do comércio e serviços mais de mil milhões de euros em resultados líquidos;

 

O ano de 2022 foi generoso também para as seis grandes empresas dos cimentos, pasta de papel e cortiça, com 1,1 mil milhões de euros de resultados já depois de impostos;

 

Na construção e exploração das auto-estradas, dois grandes grupos económicos acumularam 300 milhões de euros.

 

No total, vinte grandes grupos económicos que acumularam mais de 7,6 mil milhões de euros já prontos a serem distribuídos sob a forma de dividendos, num ano que foi de empobrecimento para a generalidade da população, na justa medida da transferência de rendimentos do trabalho para o grande capital. Tudo isto com o “orçamento mais à esquerda de sempre” a ser executado…

 

A utilização da inflação neste processo de espoliação é incontornável.  

Mais do que discernir sobre as causas do aumento dos preços, aquilo que se revela no tempo actual é o aproveitamento do grande capital para, a partir desta desvalorização do preço em dinheiro do trabalho, aumentar a exploração.

 

Tanto a estrutura de aumento dos preços, como a sua incidência nas diferentes camadas sociais, não é uniforme.

 

No primeiro caso, os aumentos de preços são mais significativos nos produtos alimentares e na habitação, água, electricidade, gás e outros combustíveis, precisamente aqueles onde as camadas de mais baixos rendimentos mais gastam o seu rendimento. Os agregados do 1º quantil (20% com menos) gastam dois terços do seu rendimento nestes produtos e nos transportes, sendo que os do 5º quantil (os de maior rendimento) gastam pouco mais de metade.

 

A descida nos mercados internacionais dos preços das matérias-primas  agrícolas não chega ás prateleiras dos supermercados, o que exige medidas que vão muito além do IVA zero que tem zero de efeito. Exige a fixação de preços máximos nos bens e serviços essenciais, porque o acesso à comida tem de prevalecer sobre os lucros da grande distribuição.

 

 

No mesmo contexto se coloca o acesso à habitação. 

 

Ao nível do arrendamento, o aumento nos novos contratos no último trimestre de 2022 foi de 10,6% em relação ao 4º trimestre de 2021, seguindo uma tendência que só em parte foi interrompida no início da epidemia.

 

 

Mas também ao nível da compra de habitação para a qual são empurradas as famílias no nosso país, cujos preços são fortemente influenciados pelos chamados vistos gold e pela acção dos grandes fundos imobiliários. O valor médio da compra de casa por não residentes oriundos de países fora da EU é 2,5 vezes superior ao comprado por residentes no nosso país, o que pressiona fortemente o preço da habitação.

 

 

Seja ao nível do arrendamento, seja ao nível da compra e venda de casa, seja no brutal aumento de juros, aquilo que fica claro é que o mercado não dá resposta às necessidades das populações e que se exige uma resposta do Estado com a construção de habitação pública a preços controlados e a revogação da Lei das Rendas que impulsiona os despejos e fragiliza a efectivação do direito à habitação.

 

Num conjunto alargado de bens e serviços, o nosso país apresenta preços ao nível da média ou acima dos praticados na restante União Europeia. Pagamos mais pela electricidade, pelos combustíveis e pelas comunicações, sectores onde predomina o monopólio do grande capital.

 

Pagamos mais e recebemos muito menos. Segundo os últimos dados disponíveis das declarações à segurança social, que são de Março deste ano, 44% dos trabalhadores tinham uma remuneração base mensal inferior a 800€ e 2 em cada três recebia menos de 1.000€ brutos. 

 

A natureza de classe da opção política dos sucessivos Governos pelo favorecimento do grande capital é principal razão dos baixos salários no nosso país. Os instrumentos usados são variados, têm a influência directa e inderecta de centros de comando externos e internos, dominam os centros de produção e difusão do conhecimento e da ideologia.

 

Incute-se a impossibilidade de aumento dos salários, de rigidez da legislação laboral, de inevitabilidade da perda de soberania para as regras e imposições da UE, de naturalização das privatizações de sectores e empresas estratégicas.

 

Ideias que são acompanhas de medidas concretas e que no plano laboral tiveram um momento especialmente negativo com a entrada em vigor do Código do Trabalho de 2003 e as suas sucessivas renovações. 

 

FONTE: CGTP-IN a partir de dados do INE, Contas Nacionais e Banco de Portugal, Séries longas para a economia portuguesa.

 

Mais absurdo que dizer que as alterações à legislação laboral são o único motivo pela perda de mais de 60 mil milhões de euros (3,3 mil milhões por ano em média) em ordenados e salários, é dizer que nada têm a ver com o assunto. 

 

Os baixos salários, ou dizendo de outra forma, o nível de exploração no nosso país é hoje um factor que limita o desenvolvimento, que perpetua a produção de baixo valor, que desincentiva a formação, que condiciona a garantia de direitos sociais essenciais como a saúde, a educação, a segurança social, a recolha e tratamento de resíduos, ou mesmo as funções como a segurança pública, entre tantas outras conquistadas com a Revolução de Abril.

 

Temos de dar um salto, tem de haver um o aumento geral e significativo dos salários.

 

No sector privado, a dinamização da contratação colectiva assume-se como um elemento central, a par da garantia da liberdade sindical e da revogação das normas gravosas que foram introduzidas da legislação laboral que fomentam a precariedade, promovem a desregulação dos horários e não garantem a fixação das 35 horas como tempo de trabalho máximo, em todos os sectores para todos os trabalhadores. 

 

Trabalhadores abrangidos por renovação da contratação colectiva (%)

 

Fonte: CGTP-IN a partir de dados da DGERT, Quadros e Pessoal e INE. Cobertura: trabalhadores abrangidos pela renovação de convenções colectivas ou pela publicação de novas convenções (DGERT) face ao total de trabalhadores por conta de outrem (TCO) declarados nos Quadros de Pessoal. Em 2021 admitiu-se que os TCO cresceram 1,4% face a 2020 (com base no valor verificado no Inquérito ao Emprego para os TCO).

 

Na Administração Pública, os bloqueios provocados exigem medidas de fundo e uma ruptura com a desvalorização continuada. São os baixos salários, os horários longos e cada vez mais desregulados que estão na base da sangria de profissionais que afectam estas áreas. Na saúde saem para o negócio privado, na educação muitos não recebem o suficiente para pagar casa. Na segurança social faltam profissionais, em todas as áreas faltam profissionais.

 

A degradação dos serviços públicos é indissociável do ataque aos direitos de quem lá trabalha e a todos garantem direitos essenciais. Os “privilegiados” como em tempos eram apresentados os funcionários públicos, estão pior e a degradação das suas condições de trabalho e de vida foi aproveitada para degradar as condições de todos os trabalhadores.

Ao nível do SMN, pegando na proposta do Governo que consta do Programa Eleitoral do PS, apresentado em Janeiro do ano passado, quando as previsões de inflação eram de 2,3% (para 2022) e 1,3% (para 2023), verificamos que valor assumido pressuponha aumentos reais do SMN que a evolução da inflação absorveu. Caso o Governo mantivesse intacta a sua intenção de melhorar o nível de vida de quem vive com o SMN, ou seja, de manter os aumentos reais do poder de compra do SMN, e o valor em Janeiro de 2023 teria de ser de 824,07€.

 

NOTAS: a inflação prevista quando o PS apresentou o Programa eleitoral é da Comissão Europeia, no seu relatório de Inverno; o aumento real da proposta do PS é o que resulta do aumento nominal corrigido da inflação prevista; o SMN com efeito conjugado do aumento real assumido pelo PS e a inflação revista, é calculado tendo por base o aumento real da proposta do PS e os valores assumidos de inflação de 7,8% para 2022 e 5,1% para 2023.

 

Mas o SMN serve para garantir uma vida digna no nosso país. Qual é o rendimento adequado a uma vida digna foi a tarefa a que se lançaram um conjunto de académicos, tendo chegado ao valor que hoje deveria ser de 1.298,57€ (actualizado com a inflação entretanto verificada) para cada membro de um casal com dois filhos menores, sendo esta a composição que garante, pelo menos, a reposição da força de trabalho no nosso país.

 

Os efeitos provocados pelos baixos salários, conduzem a um conjunto de insustentabilidades, seja no plano demográfico, seja na garantia do desenvolvimento soberano do nosso país.

 

Inquéritos do INE indicam que são os baixos salários e a precariedade os principias factores que levam ao adiar da constituição de família.

 

Dados dos Quadros de Pessoal indicam que o Alojamento e Restauração e a Construção, sectores onde mais se ouvem queixas de falta de mão de obra, são precisamente aqueles onde é maior a precariedade dos vínculos e onde os salários mais se afastam da média nacional. 

 

Dados recentes do INE indicam uma quebra de 100 mil trabalhadores qualificados, precisamente a faixa onde o salário real mais tem vindo a cair.

 

Os salários podem e têm de aumentar. Mesmo fazendo tábua rasa da obra de Marx e se considerássemos que um aumento de 10% do salário implicaria um aumento dos preços, estes subiriam apenas 1,6% porque o peso dos salários no total de custos das empresas é de 16%.

 

A riqueza que hoje é produzida no nosso país permite o aumento geral e significativo dos salários, basta atacar os insustentáveis níveis de desigualdade, de exploração e de acumulação do grande capital.

 

Não é para impedir uma “espiral dos preços”, como refere o Governo, que os salários não aumentam, mas sim para garantir a espiral dos lucros dos grandes grupos económicos e financeiros. 

 

 

No gráfico da distribuição da riqueza entre o trabalho e o capital, fica clara relação que se estabelece entre salários e lucros, fica evidente o sentido da Revolução de Abril e a necessidade de aprofundar os seus valores e conquistas para um outro futuro de Portugal.