Regime Democrático e Assuntos Constitucionais
Declaração de Fernanda Mateus, membro da Comissão Política do Comité Central, Conferência de Imprensa
Sobre a decisão de não convocação do referendo sobre o aborto
2 Maio 2005
Intervenção de
Alterações à lei eleitoral dos órgãos das autarquias locais<br />Intervenção de António Filipe
28 Abril 2005
Declaração de voto de Pedro Guerreiro no Parlamento Europeu
Direitos humanos no mundo em 2004 e a política da UE em matéria de direitos humanos - Declaração de Voto de Pedro Guerreiro no PE
28 Abril 2005
Intervenção de
XX Congresso Nacional do CDS-PP<br />Intervenção de Bernardino Soares
27 Abril 2005
Intervenção de
Relatório Simon Coveney sobre a política da União Europeia em matéria de direitos humanos<br />Intervenção de Ilda Figueiredo
27 Abril 2005
Intervenção de
XXVII Congresso Nacional do PSD<br />Intervenção de António Filipe
13 Abril 2005
Intervenção de António Filipe na Assembleia de República
Assunção de poderes de revisão constitucional extraordinária pela Assembleia da República
7 Abril 2005
Nota do Gabinete de Imprensa do PCP
Comunicação social ignora iniciativa de apresentação de candidatos da CDU
11 Janeiro 2005
Nota do Gabinete de Imprensa do PCP
Sobre a proposta do PS de revisão constitucional
17 Dezembro 2004
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