Regime Democrático e Assuntos Constitucionais
Intervenção de
Lei da paridade: estabelece que as listas para a Assembleia da República, para o Parlamento Europeu e para as autarquias locais são compostas de modo a assegurar a representação mínima de 33% de cada um dos sexos<br />Intervenção de Odete Santos
30 Março 2006
Declaração de voto de Pedro Guerreiro no Parlamento Europeu
Resultados das negociações respeitantes ao Conselho de Direitos Humanos - Declaração de Voto de Pedro Guerreiro no PE
16 Março 2006
Nota da Comissão Política do Comité Central do PCP
Sobre a designação pelo Presidente da República dos membros para o Conselho de Estado
15 Março 2006
Nota do Gabinete de Imprensa do PCP
PCP comemora 30 anos da Constituição da República - Nota do Gabinete de Imprensa do PCP
13 Março 2006
Nos 30 anos de uma Constituição com futuro - artigo de Vitor Dias, na Revista «O Militante»
1 Março 2006
Declaração de voto de Pedro Guerreiro no Parlamento Europeu
Resolução sobre o direito à liberdade de expressão e o respeito das crenças religiosas - Declaração de Voto de Pedro Guerreiro no PE
16 Fevereiro 2006
Intervenção de
Evocação do Dia da Memória do Holocausto, do Antisemitismo e do Racismo<br />Intervenção de Luísa Mesquita
26 Janeiro 2006
Intervenção de
Alteração ao regime das inelegibilidades para a eleição dos órgãos das autarquias locais e aditamento de um novo motivo de suspensão do mandato dos titulares desses órgãos<br />Intervenção de Bernardino Soares
15 Dezembro 2005
Intervenção de
Alteração ao regime das inelegibilidades para a eleição dos órgãos das autarquias locais e aditamento de um novo motivo de suspensão do mandato dos titulares desses órgãos<br />Intervenção de Abílio Fernandes
15 Dezembro 2005
Declaração de voto de Pedro Guerreiro no Parlamento Europeu
Relatório Alvaro sobre a conservação de dados tratados no contexto da oferta de serviços de comunicações<br />Declaração de Voto de Pedro Guerreiro
14 Dezembro 2005
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