Voto de Solidariedade N.º /XV/1.ª

Solidariedade para com as vítimas da guerra na Ucrânia, pela paz e pelo cabal apuramento de denúncias de crimes de guerra

É preciso pôr fim à guerra que tem lugar na Ucrânia desde há oito anos e que não devia ter começado. Urge inverter a escalada de confronto económico e belicista em curso e defender a paz. É necessário assegurar as condições para um cessar-fogo e uma solução negociada, travar o aproveitamento da guerra e das sanções como pretexto para agravar as condições vida dos trabalhadores e dos povos.

Ninguém pode ficar indiferente ao sofrimento e destruição associados à guerra seja ela qual for. A morte, a perda de vidas humanas é sempre a face mais visível da guerra e deve ser forte razão para que esta seja evitada. O que exige que seja na garantia da integridade e respeito pela vida e não na instrumentalização das vítimas de conflitos que se concentrem os esforços de todos os que defendem a paz.

As notícias difundidas a partir dos centros do poder ucraniano e ampliadas pela máquina de propaganda que tem rodeado a guerra na Ucrânia a partir da alegação de “crimes de guerra” ocorridos em Bucha, bem como as alegações russas de que se tratou de uma operação de manipulação desencadeada por forças ucranianas, sendo informações contraditórias, são inquietantes e exigem cabal apuramento.

Os actos criminosos, incluindo em cenário de guerra, não só não têm justificação como merecem a mais viva condenação, ocorram eles em solo da Ucrânia, do Iraque, do Afeganistão ou da Líbia.

O cabal e rigoroso apuramento dos relatos relativos à morte de populações civis em Bucha, assegurado por entidades efetivamente independentes e determinadas pela real avaliação dos factos ocorridos é absolutamente necessário, sobretudo considerando exemplos comprovados de situações anteriores apresentadas como verdadeiras e que posteriormente se confirmou serem falsas e baseadas em operações de manipulação – como se verificou com a falsa invocação pelos EUA da existência de armas de destruição massiva que conduziu à guerra no Iraque com colossais sacrifícios e perda de vidas humanas – inseridas numa linha de provocação para justificar junto da opinião pública estratégias de agressão e ingerência, a partir de acusações e responsabilidades que se vieram a revelar forjadas e falsas.

Há que contrariar a instigação à escalada de guerra, os seus objetivos e perigos e afirmar a urgência de soluções negociadas que garantam a paz e a segurança coletivas.

Nestes termos, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária:

  1. Expressa a sua solidariedade para com as vítimas da guerra na Ucrânia, que tem lugar desde há oito anos;
  2. Condena todo um caminho de ingerência, violência e confrontação, o golpe de Estado de 2014 promovido pelos EUA na Ucrânia, que instaurou um poder xenófobo e belicista, a recente intervenção militar da Rússia na Ucrânia e a intensificação da escalada belicista dos EUA, da NATO e da União Europeia;
  3. Apela a iniciativas que contribuam para o cessar-fogo e um processo de diálogo com vista a uma solução negociada para o conflito, à resposta aos problemas de segurança coletiva e do desarmamento na Europa, ao cumprimento dos princípios da Carta da ONU e da Ata Final da Conferência de Helsínquia, no interesse da paz e cooperação entre os povos;
  4. Reclama o indispensável, cabal e rigoroso apuramento das situações relatadas em Bucha, assegurado por entidades efetivamente independentes e determinado pela real avaliação dos factos e não por julgamentos pré-determinados que, ao invés de contribuírem para apurar a verdade, se insiram na justificação da escalada da guerra e dos objetivos de quem nela vê uma peça para garantir a sua hegemonia mundial;
  5. Condena todos os actos criminosos, incluindo em cenário de guerra, ocorridos em solo da Ucrânia, do Iraque, do Afeganistão, da Líbia ou de outros países.
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