1. O País vive, acelerada pela escalada de preços dos combustíveis, uma situação de brutal agravamento das condições sócio-económicas da generalidade dos portugueses, das micro, pequenas e médias empresas, dos sectores produtivos.

Destaquemos a perda do poder de compra e subida inflacionária de bens e serviços essenciais, como a alimentação e os transportes.

Refira-se a significativa subida dos custos operacionais em empresas onde o peso dos combustíveis é proporcionalmente elevado.

A recente e massiva paralisação do sector pesqueiro, as acções de marchas lentas e paralisação das frotas, iniciadas na sexta-feira e em curso, pelas empresas de transportes rodoviários de mercadorias, e as já anunciadas iniciativas do sector agrícola, evidenciam a gravidade dos problemas e da situação!

O protesto desencadeado pelas empresas de transporte de mercadorias – independentemente do juízo sobre a sua natureza e objectivos, e da exigência de não poder pôr em causa os direitos dos trabalhadores do sector – é da responsabilidade única do Governo PS/Sócrates, e da sua total inércia perante um problema em crescente e acelerado agravamento desde o primeiro mês do ano.

2. Fechado na sua torre de arrogância e autismo, pregando um optimismo balofo para esconder o real agravamento da situação económica e social fruto da sua política, assumindo até há bem pouco tempo o absurdo posicionamento de considerar o País imune à crise financeira internacional, guiado pelo interesse ganancioso do grande capital e grandes grupos económicos, entre os quais se destacam os Grupos das Petrolíferas, o Governo PS/Sócrates travou quanto pôde a tomada de medidas que há muito se impunham, e fugiu a todo e qualquer diálogo sério para construir caminhos e soluções para a crise.

3. Só em 30 de Abril, quando era já impossível fazer de conta que tudo corria pelo melhor no melhor dos mundos, o Governo anuncia a manobra do pedido de um Relatório à Autoridade da Concorrência (AdC) sobre a situação no mercado dos combustíveis.

O Relatório da AdC não trouxe nada que não fosse já conhecido de outros relatórios e recomendações da mesma Autoridade. O que era previsível, dado ter correspondido à forma encontrada pelo Governo para se desresponsabilizar pela escalada de preços.

O Relatório da AdC não analisou em profundidade o que era essencial: a evolução dos lucros das Petrolíferas e gasolineiras, no mínimo ao longo dos últimos três anos, e particularmente nos primeiros três meses de 2008, e a sua possível correlação com a evolução do preço do petróleo bruto e dos combustíveis líquidos, nomeadamente a parte do chamado efeito stock nos lucros.

O Governo assumiu o ridículo de propor como medida painéis informativos nas auto-estradas e a multiplicação dos postos de combustíveis nos hipermercados!

4. As Petrolíferas vêm anunciando espantosos resultados em tempo de penúria dos trabalhadores, dos pensionistas e dos pequenos empresários.

Mas, uma parte importante daqueles lucros corresponde à revalorização dos stocks decorrente da subida do preço do petróleo entre o momento da sua aquisição e o momento em que, transformado em combustível, é vendido!

No caso da GALP é possível constatar, através dos resultados apresentados no 1º trimestre de 2008, que 69 milhões de euros do total dos 175 milhões de lucros líquidos obtidos neste período resultam do chamado efeito stock, isto é, da valorização especulativa do preço do petróleo, entre o seu preço de aquisição (mais baixo) e o preço imputado na venda do combustível (mais elevado). Em 2004, 2005, 2006 e 2007 os lucros por efeito stock foram, respectivamente, de 107, 276, 287 e 359 milhões de euros.

5. A situação extraordinária que o País atravessa, perante a escalada de preços dos combustíveis, e que, aliás, se pode prolongar, exige uma resposta e iniciativas extraordinárias. Foi nesse sentido que o PCP propôs o abaixamento do IVA para 19% e apresentou, na sexta-feira, na Assembleia da República, um Projecto de Resolução que recomenda ao Governo um importante conjunto de medidas, de que destacamos:

- A criação de um imposto extraordinário sobre os lucros com origem no efeito de stock, a cobrar trimestralmente, e destinado a suportar as medidas de apoio às empresas, pressionando desde já as Petrolíferas para que deixem de poder reflectir no preço dos combustíveis os ganhos especulativos pelo «efeito stock»;

- O estabelecimento por um período de seis meses de um sistema de preços regulados – através da introdução de um mecanismo de preços máximos – da generalidade dos combustíveis líquidos, incluindo a nafta, bem como do GN e do GPL;

- O reforço dos apoios ao gasóleo verde para a agricultura e as pescas, por recurso aos valores máximos permitidos pelo mecanismo «minimis»;

- A criação de apoio equivalente para outros combustíveis usados pela pesca artesanal;

- A urgente concretização do anunciado gasóleo profissional para os transportes colectivos rodoviários de passageiros a partir de 1 de Julho, no sentido de impedir o aumento generalizado dos preços dos transportes públicos, actualmente perspectivado, com extensão a partir da mesma data da medida para os subsectores do táxi, reboques e pequena camionagem de mercadorias (micro empresas);

- A acção e proposta junto dos Órgãos da União Europeia para a criação de um Fundo de Estabilização dos Preços dos Combustíveis Líquidos na base do Orçamento Comunitário.

O PCP, fiel aos seus compromissos, continuará a intervir para que o Governo PS/Sócrates responda aos difíceis problemas que o País enfrenta, apelando à luta dos trabalhadores e do povo português para que outras políticas se concretizem.

Acompanhando a justa indignação que percorre o País, o PCP manifesta a sua solidariedade e apela à participação de todos no buzinão, que se realizará a 17 de Junho, promovido pelo Movimento de Utentes, com o objectivo da rápida contenção e redução do preço dos combustíveis.

Nota: A GALP obteve em 2004, 650 milhões de euros, em 2005, 863 milhões de euros, em 2006, 968 milhões de euros e, em 2007, numa progressão imparável de lucros, 1011 milhões de euros de lucros. Progressão que continuou no 1º Trimestre do ano com um crescimento de 32,8% face ao 1º Trimestre de 2007. Por seu turno, a REPSOL e a BP obtiveram, em termos de resultados líquidos, aumentos de 36,5%, e a BP de 63,4% face ao mesmo trimestre de 2007.