O Comité Central do PCP analisou o desenvolvimento da situação política, económica e social do país, definiu as principais orientações e direcções de trabalho com vista às eleições autárquicas, bem como aspectos relacionados com a actividade e reforço do Partido.

Esta reunião realizou-se quando passam dois anos da entrada em funções do governo de Passos Coelho e Paulo Portas e de aplicação do acordo subscrito por PS, PSD e CDS com a troika estrangeira e que se confirma ser um verdadeiro Pacto de Agressão contra o país.

Dois anos depois Portugal e os portugueses estão mais pobres e mais dependentes e, cada dia que passa, vêem os seus problemas a avolumarem-se e o país a ser conduzido para o abismo económico e social.

O governo PSD/CDS não só não resolveu nenhum dos problemas do país, como a sua política e a concretização do Pacto de Agressão se traduziram numa profunda recessão e num elevadíssimo desemprego (mais 430 mil desempregados e uma taxa de 26,1%, mais de um milhão e quinhentos mil desempregados em sentido lato); no crescimento da dívida pública em mais 48 mil milhões de euros; no aumento da exploração do trabalho, através da diminuição dos salários e outras remunerações que se traduz numa redução média de 9,2%; no aumento da precariedade e na facilitação dos despedimentos; na redução das reformas e pensões; no desmantelamento do Serviço Nacional de Saúde e da Escola Pública; no ataque ao direito à habitação; na negação do direito à água; no brutal aumento de impostos; na ruína de milhares de micro, pequenas e médias empresas.

Este é o resultado de décadas de política de direita e do Pacto de Agressão cujos subscritores se preparam para manter, através de uma outra modalidade de intervenção externa, com os mesmos conteúdos e orientações, projectando a agonia económica e social para as próximas décadas.

Dois anos em que, a pretexto da crise e do espectro da «bancarrota», o governo garantiu aos grupos económicos nacionais e estrangeiros taxas de lucro elevadas, através de uma política caracterizada pela concentração da riqueza e alienação e saque de recursos nacionais, incluindo rendas ilegítimas e milhares de milhões de euros de juros da dívida.

As medidas já anunciadas, nomeadamente o corte de 4.700 milhões de euros, no âmbito da chamada «reestruturação estrutural do Estado», a serem concretizadas, confirmariam o que o PCP há muito vem denunciando: que o objectivo é reconfigurar o Estado ao serviço do grande capital, transferindo para os grupos económicos as suas responsabilidades enquanto prestador de serviço público, com graves implicações na vida dos portugueses e no próprio regime democrático.

O Comité Central do PCP sublinha o facto de o governo ter avançado com a denominada «Estratégia para o Crescimento, Emprego e Fomento Industrial – 2013/2020» com o objectivo de encobrir a sua política de desastre económico e social, como ficou evidente na proposta de Orçamento Rectificativo, que não é séria nem tem qualquer credibilidade política.

Orçamento Rectificativo que, apesar de toda a propaganda ao chamado “crédito fiscal” que o governo tanto apregoou, se traduz em mais recessão, mais desemprego, mais cortes nos rendimentos dos trabalhadores da Administração Pública e dos reformados e pensionistas, em mais encerramentos de serviços públicos e à degradação da qualidade do serviço prestado e, assim, limitar ainda mais o acesso à saúde, à educação e aos apoios sociais.

Perante o agravamento da situação do país e o crescente isolamento político e social do governo PSD/CDS-PP, os centros de decisão do capital puseram já em marcha a preparação da alternância. Isso vê-se nas manobras já em curso de reabilitação e preparação do PS para prosseguir a política de direita.

Quando a direcção do PS afirma estar disponível para acordos de incidência parlamentar da esquerda à direita e jura fidelidade ao “memorando” da troika, e o seu porta-voz vem defender que o combate ao PCP «é tão ou mais importante» que o combate à direita ou ainda quando o seu líder parlamentar afirma que há maior proximidade do PS ao CDS do que ao PCP, apenas confirma a sua disponibilidade para parcerias de governação futura com PSD e CDS-PP e o seu objectivo de prosseguir a mesma política que levou o país à situação em que se encontra.

O PCP reafirma que não há crescimento económico nem criação de emprego, nem solução para os problemas nacionais, sem que o governo seja demitido, se realizem eleições antecipadas e seja derrotada a política de direita.

Tal como considera um imperativo nacional a urgente concretização de uma política patriótica e de esquerda, e de um governo que lhe dê expressão. Uma política que, rejeitando o Pacto de Agressão, seja capaz de libertar Portugal da dependência e da submissão, de recuperar para o país o que é do país e devolver aos trabalhadores e ao povo os seus direitos, salários e rendimentos.

O Comité Central do PCP sublinha o facto do Presidente da República, estar a ser cúmplice de um governo e de uma política que semeia a destruição e arrasa o país. Cumplicidade mais uma vez confirmada na promulgação, em 24 horas, da legislação que permite ao governo não pagar o subsídio de férias, de acordo com a legislação que estava em vigor e da decisão do Tribunal Constitucional.

Cumplicidade com um governo que se coloca “fora da lei”, como se verificou também no caso dos serviços mínimos na greve dos professores, e que revela crescentes tendências anti-democráticas, como a da ameaça do primeiro-ministro de alteração da lei da greve e nas suas propostas de alteração ao Código de Processo Penal e ao próprio Código com o objectivo de “muscular” a resposta criminal repressiva à contestação social às políticas do governo.

Face ao agravamento da situação do país e da vida dos portugueses, o PCP reafirma que a luta dos trabalhadores e do povo é um factor decisivo e determinante na alteração da situação e do rumo do País.

No seguimento da grande jornada do 1º Maio, desenvolveu-se um intenso curso de lutas dos mais variados sectores, onde emerge como momento maior a realização da Greve Geral de 27 de Junho, uma das maiores de sempre, convocada pela CGTP-IN e que mereceu um ampla convergência e apoio generalizado que se saúda.

A Greve Geral constituiu um abalo irreparável no governo PSD/CDS-PP e na sua política, uma indesmentível exigência da rejeição da política de direita dos PEC e do Pacto de Agressão.

A demissão de Vítor Gaspar agora conhecida é inseparável do crescente isolamento social e político, em resultado da luta dos trabalhadores e do povo.

O PCP sublinha, neste momento, que a questão decisiva e crucial para romper com o actual rumo de exploração, empobrecimento e declínio nacional a que o país está a ser conduzido, é a de que com Vítor Gaspar vão Passos Coelho, Paulo Portas e todo o Governo.

A partir de agora a questão não é se o Governo vai ser derrotado, é a de prosseguir e intensificar a luta para acelerar o momento da sua derrota libertando o país da sua política desastrosa.

Nesta sua reunião o Comité Central procedeu a uma avaliação do andamento do trabalho preparatório das eleições autárquicas, que terão lugar a 29 de Setembro. Considerou de grande importância a jornada nacional de afirmação da CDU e do seu distinto projecto, que terá lugar no próximo fim- de-semana, e com a qual se visa igualmente tornar clara a estreita ligação entre o Pacto de Agressão e os ataques ao Poder Local.

A batalha eleitoral autárquica constituirá um momento e uma oportunidade para uma clara condenação da política de direita e um momento para todos aqueles que, ao longo dos últimos anos, se opuseram à destruição de direitos, contra o roubo nos salários, pensões ou reformas, dar mais força ao PCP e à CDU e, assim, contribuir da forma mais consequente para a aceleração da derrota deste Governo e da política de direita, reforçando desse modo a força portadora de uma real política alternativa para o país.

Procedeu igualmente à análise da situação na Europa e das conclusões do Conselho Europeu, de 27 e 28 de Junho.

Em relação ao Conselho Europeu, mais uma vez as propaladas preocupações com os brutais níveis de desemprego, nomeadamente entre os jovens, ou com a estagnação e recessão económicas, esbarram com a crua reafirmação das políticas e orientações que estão na sua origem, de que são exemplo as recomendações que o Conselho Europeu aprovou para Portugal no âmbito do “Semestre Europeu”.

A manobra de propaganda em torno do emprego para os jovens, a concretizar através da chamada “Garantia Europeia da Juventude”, confirma uma tentativa de generalizar e consagrar a precariedade como regra nas relações laborais.

O PCP alerta para que o aprofundamento da União Europeia e da sua União Económica e Monetária – como a denominada União Bancária – representarão novos e acrescidos constrangimentos ao desenvolvimento soberano do País e a perpetuação do programa de exploração e empobrecimento dos trabalhadores e do povo.

No que se refere à actividade do Partido, O Comité Central apreciou a acção intensa que se tem vindo a desenvolver e confirmou e fixou um conjunto de iniciativas para os próximos meses, com destaque no imediato para a 37ª Festa do Avante já em preparação, bem com orientações visando o reforço do PCP.

Em relação ao calendário de iniciativas chama-se à atenção para as que estão prevista no âmbito das comemorações do nascimento de Álvaro Cunhal, nomeadamente para o comício comemorativo no Campo Pequeno, em Lisboa, a 10 de Novembro e para o Congresso “Álvaro Cunhal, o projecto comunista, Portugal e o mundo de hoje”, a realizar na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa a 26 e 27 de Outubro.