A pouco tempo de assinalar um ano, o Governo PSD/CDS revela a aposta e a pressa em cumprir a agenda dos grupos económicos e das multinacionais, ao mesmo tempo que, ancorado numa grande máquina de propaganda, tenta fazer crer que responde a problemas.
Por maior que seja a propaganda e a tentativa de desviar atenções, a realidade é que as condições de vida e os serviços públicos degradam-se, os problemas avolumam-se e, perante isto, o Governo entrega o País e os seus recursos nas mãos dos grupos económicos e das multinacionais. Por cada problema, um novo negócio.
Um Governo que, com o apoio do PS, Chega e IL, entrega com a redução do IRC 365 milhões de euros a grandes empresas que registam lucros recordes enquanto 2 milhões de pessoas, entre elas milhares de crianças e trabalhadores, estão na pobreza, 70% dos idosos recebem até 600 euros de reforma e o custo de vida aumenta, desde logo nos alimentos, energia e habitação.
Um governo que, às ordens dos grupos económicos, pretende encerrar as urgências de obstetrícia do Hospital do Barreiro, cria dificuldades no funcionamento do hospital Amadora-Sintra e em tantos outros, avança novas parcerias público-privadas, transfere milhões para os grupos privados, mantém urgências encerradas e milhares de utentes sem médico, não dá um passo para resolver a falta de profissionais no Serviço Nacional de Saúde.
Um Governo que, com o aplauso do Chega e da IL e a conivência do PS, acentua a especulação, de que é exemplo a “lei dos solos”, enquanto milhares de pessoas enfrentam o maior aumento das rendas nos últimos 30 anos e as prestações ao banco mantêm um peso incomportável nas contas dos orçamentos familiares.
Um Governo que, perante a realidade de milhões de trabalhadores com baixos salários, contratos precários, horários e turnos desregulados, decide, cumprindo os seus compromissos com o grande patronato, avançar numa nova fase de ataque aos trabalhadores. Quer impor mais horas e mais anos de trabalho, intensificar a precariedade e que os jovens trabalhem toda a vida, e quer pôr os recursos da Segurança Social nas mãos dos grupos económicos.
O País não precisa de um governo para favorecer os interesses do grande capital. Não pode ficar nas mãos, seja da Barraqueiro/Fertagus, da Vinci ou das multinacionais com os olhos na TAP.
O País precisa de travar a fúria privatizadora, travar a política submissa às ordens de Bruxelas e de um governo e de uma política que defenda os interesses nacionais, resgate a soberania, responda aos direitos dos trabalhadores e eleve as condições de vida da maioria.
Esta é uma exigência que está colocada aos democratas e patriotas e que apela à sua mobilização e convergência com a luta que está em desenvolvimento e que envolve, a partir das empresas e sectores, milhares de trabalhadores, assim como de outras camadas e sectores sociais pelo direito à habitação, em defesa do SNS, contra o racismo e a xenofobia, pela solidariedade com o povo palestiniano e pela Paz.
Uma luta que se vai desenvolver e intensificar e que conquista vitórias, seja pelo aumento de salários, pelo fim das portagens em algumas SCUT ou pela reposição de freguesias no seguimento de uma luta de longos anos.
O PCP, no quadro da CDU, encara com confiança as batalhas eleitorais que se avizinham.
As eleições para a Assembleia Legislativa Regional da Madeira darão a oportunidade aos trabalhadores e ao povo para que, com o seu voto, garantam o regresso da CDU ao parlamento regional e façam regressar a voz, a intervenção, a determinação e a coragem pelos direitos e aspirações dos trabalhadores e do povo.
Da mesma forma, as eleições autárquicas constituem uma oportunidade para afirmar o projecto local e a CDU como uma grande força popular, reconhecida e com provas dadas de trabalho, honestidade e competência.
A CDU é portadora de um projecto distintivo e obra realizada pela melhoria das condições de vida local, impulsionadora de uma ampla frente unitária e popular com milhares de candidatos e apoiantes, com ou sem filiação partidária, confirmando-se como espaço de convergência e participação democráticas.
A situação no plano internacional e nacional está cheia de incertezas e exigências, e marcada pela intensificação da exploração e imposição do medo, resignação, e descrença.
O PCP apresenta-se como a força que faz frente à política do retrocesso e do medo, a força confiável, de princípios e com coragem e intervenção pela resolução dos reais problemas dos trabalhadores e das populações.
Colocamos a necessidade e urgência do aumento dos salários e pensões, dos direitos dos trabalhadores e dos que trabalham por turno e em trabalho nocturno, do acesso à reforma sem penalizações aos 40 anos de trabalho, da defesa do SNS e do acesso à habitação, dos direitos das crianças e dos pais e da rede pública de creches.
Desenvolveremos o combate às privatizações e ao assalto à Segurança Social.
Apontamos o caminho da soberania e da produção nacional, estamos com confiança na luta pela Paz e contra a guerra. O País não pode ser um apêndice da estratégia belicista dos EUA, da NATO e da UE, tem que ter uma voz própria e uma Constituição soberana para respeitar e cumprir.
No imediato, o PCP toma a iniciativa e responde ao maior problema do SNS. Soluções que contratem, fixem e valorizem os profissionais que tanta falta fazem. Levaremos à Assembleia da República um projecto de lei pela dedicação exclusiva, desde logo de médicos e enfermeiros, mas que pode ser alargado a outros profissionais em falta.
Respondendo aos graves problemas do transporte ferroviário no actual serviço da Barraqueiro/Fertagus na ligação Setúbal-Lisboa, e às necessidades das populações, o PCP propõe que, no imediato, a CP possa estender o serviço ferroviário nesta ligação.
Numa altura em que é urgente mostrar clareza em torno dos cargos políticos, o PCP volta mais uma vez a agendar a discussão do projecto de lei que visa combater a promiscuidade entre os cargos políticos e os grupos económicos, aumentando o período de impedimento do exercício de cargos em empresas privadas e a penalização das empresas que violem a lei.
No plano do Parlamento Europeu, insistiremos que a prioridade do Orçamento da União Europeia deve ser a resposta às necessidades dos povos e aos problemas económicos e sociais que os atingem, desde logo na erradicação da pobreza. É isso que faremos, a partir da responsabilidade assumida pelo relatório do Parlamento Europeu relativo à estratégia de combate à pobreza, recusando o desvio de recursos financeiros para o militarismo e a guerra. Apresentamos e defenderemos o alargamento do prazo para utilização dos fundos do PRR de 2026 para 2028.
O PCP denuncia a política de injustiça e desigualdade que está em curso, quem dela beneficia, quem são os seus cúmplices e executantes, e contrapõe a esperança ao medo e à descrença. É com esta coerência, determinação e coragem que os trabalhadores, o povo e a juventude podem contar para afirmar e defender os seus direitos.
