Declaração de voto de João Pimenta Lopes no Parlamento Europeu

Sobre a reintegração dos trabalhadores em recuperação de ferimentos e doenças em empregos de qualidade

A reintegração de trabalhadores no mercado de trabalho deve merecer atenção e incentivo. No caso específico tratado neste relatório, a abordagem geral que temos de promover e defender um trabalho inclusivo, com direitos e remunerado justamente, não deve ser diferente, ainda que se reconheça que mereça um tratamento mais activo.
Na generalidade o relatório dá uma resposta positiva, no sentido de apoiar uma política de prevenção de doenças laborais, de promoção da saúde no trabalho, de adaptação dos locais de trabalho a problemas de mobilidade dos trabalhadores, a questões resultantes de doença (seja uma situação prolongada, ou mesmo crónica; ou seja um processo de recuperação), ou à necessidade de existirem serviços de segurança social nacionais que apoiem os trabalhadores.
É necessário, no entanto, fazer uma ressalva, que não é objetivamente rejeitada nesta proposta. Reconhecendo a centralidade do trabalho na inclusão na sociedade, é essencial recusar quaisquer tentativas de, através da integração laboral, criar trabalho precário (sendo que é proposta a inclusão de trabalhadores com problemas de saúde a trabalhar a tempo parcial, em teletrabalho, ou a realizar estágios), nem deixar de garantir que nenhum trabalhador doente ou com idade superior à de reforma seja obrigado a trabalhar por questões de sobrevivência ou burocráticas.
Propõe-se o voto favorável.

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