Este é um relatório de iniciativa que se debruça sobre a aplicação dos Direitos de Propriedade Intelectual (DPI), abarcando questões económicas, sociais e de saúde.
O relatório é vasto no seu conteúdo. Se alguns princípios gerais podem merecer o nosso apoio, designadamente no que respeita à remuneração dos artistas (direitos de autor – parte integrante da propriedade intelectual), outros aspectos há que não podem merecer o nosso apoio. Por exemplo: a proposta para que os operadores troquem informação entre eles para impedir a violação de direitos de propriedade intelectual de forma mais precoce possível.
Apresentámos no Parlamento Nacional uma proposta relativa à partilha. Proposta essa inovadora, não apenas no plano nacional mas mesmo a nível europeu.
Este relatório, apesar de falar dos operadores de internet e da estratégia “siga o dinheiro”, não vai tão longe quanto podia e devia e limita-se a instar as operadoras a diminuir os lucros obtidos com base em partilha. Ora, nós propomos a taxação das operadoras, o que é indiscutivelmente algo diferente. O relatório insta igualmente os operadores a encontrarem formas de proibir o acesso a sites e a impedir a disponibilização de conteúdos de formas mais permanentes que as actuais (que é o oposto do que propomos).
Razões pelas quais não podemos apoiar este relatório.