Este relatório segue as recomendações feitas em 2015 na Assembleia-Geral das Nações Unidas sobre a cooperação internacional para a protecção dos ecossistemas e sustentabilidade da utilização dos recursos marinhos. Enfatiza a necessidade de estabelecer um instrumento vinculativo, sob a responsabilidade da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.
A posição do Grupo de Trabalho que realizou as recomendações e da Assembleia-Geral das Nações Unidas aponta o impacto negativo que o rápido crescimento e expansão das actividades marítimas (nomeadamente pesca industrial, a perfuração marítima, transporte, etc.) terão e têm tido sobre o ambiente marinho. A necessidade de aprofundar a legislação de âmbito internacional, num contexto em que 64% da área de mar existente fica fora das jurisdições nacionais, é, assim, considerada fundamental.
Revendo-nos no seu sentido global, o relatório contém todavia algumas referências valorativas das políticas da UE, nomeadamente da Política Comum das Pescas, nas quais não nos revemos. Tampouco apoiamos uma visão centralizadora, de apoio às posições da UE e de atribuição de poder às suas instituições, em particular à Comissão Europeia. Essa lógica tem favorecido as grandes indústrias de pesca, mas tem afectado negativamente a pesca de pequena escala, as pequenas indústrias e as comunidades piscatórias, com um impacto negativo nos ecossistemas.