Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Sobre a aplicação e o impacto das medidas de eficiência energética ao abrigo da Política de Coesão

O relatório pretende incentivar a existência de mais projectos na área da eficiência energética, no âmbito da Política de Coesão. Trata-se de um tema importante, cuja abordagem é útil e necessária.
Infelizmente, o relatório resulta, em grande parte, numa oportunidade perdida. Em lugar duma reflexão séria sobre os problemas da Política de Coesão, duma abordagem crítica às suas limitações e insuficiências, bem como às muitas contradições entre as políticas da UE e o objectivo da coesão, o relatório opta pela abordagem superficial, propagandística, e pelos habituais voluntarismos mercantis.
São os “novos instrumentos financeiros”, na ausência de um orçamento decente para a coesão; é o “envolvimento do sector privado”, ou seja a concentração de recursos públicos nos grandes grupos privados; são as parcerias público-privadas, cujo resultado está bem à vista; são, enfim, as formas diversas de canalizar financiamento público para serviço e proveito de interesses privados, particularmente das grandes corporações e multinacionais, sem ter em conta as necessidades específicas das PME, que constituem o grosso do tecido empresarial.
Não estão em causa objectivos genéricos relativos a metas de eficiência energética. Está em causa a ausência de um caminho seguro para os alcançar, sem o qual estes objectivos se tornam mera propaganda ao serviço de outros inconfessados e bem diversos objectivos.

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